Decreto de Ferraço aperta prazo orçamentário na transição para Pazolini
O governo do Espírito Santo, comandado pelo governador Ricardo Ferraço (MDB), publicou o Decreto nº 6.518-R no Diário Oficial do Estado, estabelecendo um cronograma apertado para o encerramento do exercício financeiro de 2026, no momento em que a administração estadual se prepara para a transição ao governador eleito, Lorenzo Pazolini (Republicanos).
Segundo o decreto, assinado em 3 de novembro e publicado em 4 de novembro, o prazo para a publicação de decretos de abertura de créditos adicionais termina nesta sexta-feira, 6 de novembro. Já a emissão de notas de empenho ordinárias deve ser concluída até 13 de novembro, com lançamento no sistema SIGEFES permitido até o dia 19 do mesmo mês.
A norma chega em um momento sensível para a administração estadual: segundo levantamentos citados pelo ES Hoje, o Espírito Santo tem atualmente mais de 30 obras públicas paralisadas, somando centenas de milhões de reais em contratos interrompidos nas áreas de infraestrutura rodoviária, saúde, educação e segurança. Estimativas de bastidores apontam que seriam necessários recursos do Tesouro Estadual próximos a R$ 390 milhões, por meio de crédito suplementar, para evitar o aprofundamento das paralisações.
Com os prazos curtos definidos pelo decreto, os ordenadores de despesa das secretarias estaduais têm uma janela reduzida para tentar viabilizar remanejamentos orçamentários antes do fechamento das contas de 2026.
A equipe de transição de Pazolini já enviou 16 ofícios ao governo Ferraço solicitando informações sobre a gestão atual, conforme apurado pelo ES Hoje.
Fonte: [ES Hoje](https://eshoje.com.br/politica/bastidores-da-politica/2026/11/transicao-decreto-orcamento/)
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