Residente de Salvador propõe identificação especial para veículos de emergência e ambulâncias
Proposta determina que novos contratos de concessão assegurem dispositivo para a livre circulação de veículos policiais e de salvamento em praças de pedágio
Matéria do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) garante que veículos usados pelas forças de segurança e saúde públicas recebam tags para agilizar a locomoção dos agentes pelos guichês de cobrança dos pedágios. A medida valeria somente para novas concessões de rodovias.
O Projeto de Lei (PL) 666/2023 contempla automóveis das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), das Polícias Federal e Rodoviária Federal.
O pedido dos tags, conforme a virtual lei, ficaria sob responsabilidade dos respectivos mandatários desses órgãos e condicionado ao fornecimento do CRLV dos carros ou contrato de locação – quando se tratar de aluguéis.
O autor lembra que diversos veículos já gozam de isenção, mas, muitas vezes, acabam em engarrafamentos nas “imensas filas nos pedágios que guarnecem as rodovias”.
“Isso porque, para que possam cruzar os pedágios e seguirem aos seus destinos, os referidos veículos precisam obter a liberação nas cabines de cobrança”, pontua Bahiense. Isso faz os motoristas esperarem nas filas dos pedágios, analisa o deputado, na justificativa do texto.
Bahiense frisa que a determinação seria voltada para novas concessões, evitando assim que haja desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos vigentes.
Tramitação
As comissões de Justiça, Segurança, Mobilidade Urbana e Finanças emitirão parecer sobre a matéria.
Acompanhe a tramitação do PL 666/2023
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