Cipe Avalia Medidas de Reparação de Danos da Barragem
Debate realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais abordou medidas para reparar os impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015
“Não existe repactuação sem a obrigação de fazer e de pagar o que é devido”. A afirmação foi feita pela deputada Janete de Sá (PSB) durante o debate público sobre os impactos e a revitalização da Bacia do Rio Doce, que aconteceu na última segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O evento para discutir os impactos do rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), que perduram até os dias atuais, foi organizado pela Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce). O grupo, formado por parlamentares do Espírito Santo e Minas Gerais, é presidido atualmente pela deputada Janete de Sá.
A parlamentar discursou contra a nova proposta de repactuação apresentada pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, que propõem um valor de R$ 90 bilhões, enquanto estudos técnicos desenvolvidos por especialistas ambientais e da área da saúde, pleiteavam R$ 126 bilhões para reparar os danos causados às famílias atingidas direta ou indiretamente e à Bacia do Rio Doce.
“Quem provocou esse desastre ambiental não foi o Estado, foi uma empresa privada, e ela precisa reparar o dano que provocou por […] não observar os critérios de segurança necessários para que não acontecesse um desastre ambiental de tamanha envergadura. O Espírito Santo já deixou claro que não assina essa proposta de repactuação sem que a Vale tenha a obrigação de fazer e de pagar [os processos reparatórios e aportes]”, contestou a deputada em entrevista.
A repactuação é uma medida de negociação de dívidas e débitos. Por meio do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) ações compensatórias – como indenização individual, reconstrução das comunidades atingidas e recuperação ambiental – foram colocadas sob a responsabilidade das empresas envolvidas no crime ambiental. Com a nova proposta, as empresas imputam esse dever ao poder público.
Janete também frisou os impactos causados dentro das comunidades e territórios ribeirinhos, principalmente por aqueles que dependem da pesca para tirar seu sustento. Com a contaminação do Rio Doce, a atividade foi proibida por conta dos riscos iminentes à saúde. “Os camaroeiros estão tendo dificuldade de voltar para a pesca devido à proibição da pesca do camarão”, apontou.
A deputada ressaltou durante o debate promovido pela Cipe que o ES é um litoral reconhecido por seus pratos típicos feitos com frutos do mar, como a moqueca capixaba. A contaminação e, consequentemente, as restrições à pesca, encarece os insumos essenciais, afasta o turismo e tira o trabalho dos pescadores capixabas atingidos.
Mesas
O evento realizado ao longo de toda a segunda-feira foi espaço para debates sobre diversos temas relacionados aos desdobramentos do crime ambiental. Regeneração da flora e fauna do Rio Doce; os impactos e perspectivas de restauração e recuperação diante do rompimento da barragem de Fundão; as propostas de repactuação e ações judiciais nacionais e internacionais; além das experiências globais de ações de recuperação de bacias hidrográficas estiveram entre os pontos abordados.
Planejar e monitorar
O professor do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Jonathan da Rocha Miranda discursou sobre a importância de planejar as ações e monitorá-las de perto para entender a dinâmica específica de cada área.
Segundo ele, é preciso pensar a regeneração a longo prazo: “Com as mudanças climáticas e o aumento da temperatura, se for fazer um trabalho de regeneração, é preciso levar em consideração se as espécies que serão plantadas estão adaptadas às mudanças que o planeta está vivendo. Não é só plantar a mesma espécie no lugar que estava antes do rejeito chegar”, concluiu.
No encontro também foram compartilhadas experiências de sucesso na recuperação das áreas afetadas, como recuperação de pastagens, construção de barraginhas, investimento em saneamento básico, segurança alimentar dos animais, recuperação de mananciais, entre outras.
Participantes
Além da parlamentar capixaba, compuseram a mesa de debates os deputados da ALMG Celinho Sintrocel (PCdoB), os petistas Leninha (vice-presidente da ALMG), Leleco Pimentel (coordenador regional da Cipe Rio Doce) e Ulisses Gomes (presidente e relator da comissão extraordinária do acordo de Mariana da ALMG); os deputados petistas da bancada mineira no Congresso Rogério Correia (coordenador da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação da Câmara Federal) e Padre João (relator parcial da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação da Câmara Federal). O debate também contou com a participação de especialistas no tema e representantes da sociedade civil, que apresentaram cartazes cobrando medidas reparatórias por parte da Samarco.
Fonte: Assembleia Legislativa
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