Vereador aciona STF para adiar eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vila Velha

O vereador Rafael Primo (PT), de Vila Velha, protocolou uma reclamação constitucional com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal. O parlamentar tenta adiar a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, marcada para o próximo dia 1º de junho. A votação visa definir o comando da Casa para o biênio 2027-2028, mas o petista pede que a disputa ocorra apenas a partir de outubro.

A iniciativa baseia-se em decisões recentes do próprio tribunal. O STF já considerou inconstitucional a realização de eleições parlamentares antes do mês de outubro do segundo ano legislativo. Primo cita como precedente a determinação do ministro Gilmar Mendes que adiou a votação da Mesa Diretora na Câmara de Vitória.

O regimento interno da Câmara de Vila Velha prevê a eleição para a primeira sessão ordinária de junho. Após o caso de Vitória, o vereador alertou a Procuradoria da Casa sobre a necessidade de adequação à jurisprudência da Suprema Corte. Nenhuma providência institucional foi adotada desde então.

Atualmente, apenas uma chapa está registrada para o pleito de junho. O grupo é encabeçado pelo vereador Joel Rangel (Podemos) e conta com o apoio do prefeito Arnaldinho Borgo (PSDB). Caso a data seja mantida, essa chapa deve vencer sem concorrência. Se o STF adiar o pleito, Rafael Primo planeja articular um bloco de oposição para disputar o comando do legislativo.

O parlamentar sustenta que a manutenção do cronograma atual desrespeita diretamente as regras estabelecidas pelo judiciário. “Há uma inequívoca afronta à autoridade do STF”, afirmou Primo no documento enviado ao tribunal.

(Foto: CMVV / Divulgação)