Comissão Analisa Impactos da Violência no Trânsito e Propõe Medidas
Mortes, incapacidade física, perdas financeiras e custos para o sistema de saúde são alguns reflexos dos acidentes de trânsito
A amplitude dos impactos negativos causados pela violência no trânsito deu o tom da reunião da Comissão de Segurança realizada nesta terça-feira (21) sob o tema “Maio Amarelo”. No encontro com autoridades, o presidente do colegiado, delegado Danilo Bahiense (PL), elencou reflexos do problema nas áreas social, laboral e econômica, destacando a importância de ações preventivas.
Um dos pontos lembrados pelo parlamentar é o estrago que os acidentes podem fazer no seio familiar, pois muitas vezes causam a morte de pais e mães, “resultando em um número extremamente preocupante de filhos e filhas que crescem órfãos sem suas principais referências”. Por outro lado, há situações em que pais acabam por enterrar os filhos.
O delegado Maurício Gonçalves da Rocha, chefe da divisão especializada de delitos de trânsito, fez um relato sobre uma triste realidade. “Diariamente é o meu trabalho fazer a liberação de corpo. Eu recebo familiares das vítimas e toda aquela dor e emoção é transmitida para nós. É uma ruptura muito grande numa família a perda de um ente querido num crime de trânsito”.
“Além das inúmeras mortes”, observou o delegado Danilo Bahiense, “os acidentes resultam em diversas incapacidades físicas que comprometem financeiramente toda a família, sobretudo quando o principal provedor daquele lar perde a vida ou se torna incapaz para atividades laborativas”, completou.
Os riscos sociais e financeiros não foram esquecidos. O parlamentar citou o alto número de internação nos hospitais e gastos com medicamentos, bem como prejuízos decorrentes da perda de capacidade produtiva. Há ainda pontos como custos gerados para cobrir danos materiais. “Tudo isso envolve dezenas de milhões de reais por ano”, afirmou.
De acordo com o presidente da comissão, três são os principais fatores responsáveis: excesso de velocidade, estado de conservação do veículo e falta de atenção. São adicionados a essa lista fatores como desobediência à sinalização, ingestão de álcool ou drogas, ultrapassagem indevida e o uso indevido de aparelhos celulares.
Legislação
O atual ordenamento jurídico brasileiro foi criticado por Bahiense. Na opinião dele, há dificuldades para que ocorrências relacionadas à condução irresponsável sejam enquadradas como atos dolosos. “Tornando assim a responsabilidade do infrator leve o suficiente para que se sinta impune, o que promove cada vez mais violência no trânsito”.
Essa interpretação foi ecoada na reunião. “As questões de acidentes de trânsito não podem ser tratadas da mesma maneira, alguns casos realmente não podem ser considerados acidentes e, sim, crimes dolosos contra a vida porque assim diz o Código Penal”, espelhou o advogado Fábio Marçal.
De acordo com o defensor público André Monjardim Valls Piccin, o Código de Trânsito Brasileiro é considerado um dos mais severos do mundo, mas não evita o alto número de acidentes fatais. “A gente observa que realmente não é uma falha legislativa, não é uma falha do Judiciário, não é uma falha da Polícia Civil”, redarguiu.
Dados
O tenente-coronel Leonardo Nunes Barreto, comandante do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran), revelou que quase 60% das mortes nas estradas em território nacional são ocasionados por imprudência. Por isso, defendeu uma nova interpretação acerca do conceito “acidente de trânsito”, classificado já há alguns anos como “sinistro” por especialistas da área.
O convidado contou que no Brasil, ano passado, foram registrados cerca de 40 mil homicídios e 30 mil mortes nas estradas. Aqui no ES, em 2023, houve 976 homicídios e 825 mortes no trânsito. “Ou seja, está mais próxima essa diferença percentual (18%) do que a relação entre a média comparativa nacional (33%)”.
“Isso vem de uma questão comportamental”, sugeriu o comandante, que defendeu o trabalho intenso das agências fiscalizadoras. “Só o Batalhão de Polícia de Trânsito fez quase três mil autuações por recusa ao etilômetro (…) até a presente data do corrente ano”.
Participando de maneira remota, o gerente de Trânsito de Cariacica, Jefferson de Amorim Pereira, apresentou dados locais: em 2024 foram notificados 510 sinistros, com 166 vítimas, incluindo ele próprio. “A gente chama a atenção para a questão da imprudência, que ainda continua sendo alarmante para os condutores aqui na nossa cidade e também no estado”.
Conforme o deputado Danilo Bahiense, as mortes registradas no trânsito no Espírito Santo totalizaram 750 em 2020; 756 em 2021; 826 em 2022 e 825 em 2023. “Em alguns municípios temos um número muito maior de vítimas do trânsito do que vítimas de homicídios”, detalhou.
Educação de trânsito
Uma das saídas enxergadas para combater a crescente violência são as ações de prevenção pautadas na educação, como a inserção na grade curricular do ensino básico disciplinas que abordem o assunto. As palestras atualmente lecionadas, apesar de importantes, não supririam a necessidade de uma formação mais sólida.
“A educação no trânsito é fundamental para que venhamos combater verdadeira ‘pandemia’ de acidentes e de tragédias”, defendeu Danilo Bahiense. O comandante do BPTran, Leonardo Barreto, salientou que acredita no papel do Legislativo para poder colocar a medida em prática.
O pedido foi reforçado pelo defensor André Monjardim. “Acredito que realmente desde criança deve haver uma cadeira no colégio ou pelo menos mais palestras”, contou. “Mas talvez isso poderia efetivamente ser mais incisivo para poder formar melhores condutores”, finalizou.
Para corroborar o entendimento, o membro da Comissão de Trânsito da OAB-ES Oton Luís Rodrigues de Carvalho lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei Federal 9.503/1997, no parágrafo 1º do artigo 320, exige que 5% da arrecadação advinda das multas devem ser revertidos à segurança e educação.
“Será que esse montante de 5% é suficiente para a gente implementar a educação que a gente precisa no Brasil?”, indagou o advogado. Na mesma linha, o colega de profissão Fábio Marçal apontou para o artigo 76 do CTB, que já estabelece o ensino de educação para o trânsito na grade curricular desde a pré-escola até o 3º grau.
A reunião contou ainda com a presença do deputado Coronel Weliton (PRD) e a participação virtual de Tyago Hoffmann (PSB), Mazinho dos Anjos (PSDB), Capitão Assumção (PL), Theodorico Ferraço (PP) e Pablo Muribeca (Republicanos).
Também participaram o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) Estanislau Tallon Bozi; o diretor do Departamento de Operações de Trânsito de Serra, Fábio Alves; o agente Patrick Oliveira, além do subinspetor Jobson Meirelles, ambos da Guarda Municipal de Vila Velha.
Fonte: Assembleia Legislativa
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