A Revolução do Crédito no Brasil: Como a Nova Lei Pode Beneficiar Você
Por Pablo Rodnitzky
A nova Lei 14.711 de 2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, representa um avanço significativo na forma como o Brasil trata as garantias reais e fiduciárias em operações de crédito.
Entre as principais inovações está a possibilidade de utilizar o mesmo imóvel como garantia em mais de um contrato — uma medida que amplia o acesso ao crédito com mais segurança jurídica e menos burocracia.
Além disso, a nova legislação fortalece a execução extrajudicial, viabiliza a atuação de agentes de garantia e moderniza o registro de operações, aproximando o Brasil de modelos internacionais mais eficientes.
Para empresários, investidores e operadores do Direito, trata-se de uma mudança que exige atenção, revisão contratual e, sobretudo, planejamento jurídico adequado.
Como advogado, minha função é contribuir para que essas transformações se traduzam em segurança jurídica e estratégias sustentáveis para quem empreende e investe no país.
Especialista em Direito Tributário (IBET), em Direito Administrativo (FDV) e MBA em Gestão Empresarial (FGV). Atuação com foco em soluções jurídicas aplicadas ao Direito Empresarial.
