Governo envia à Ales projeto que reorganiza estrutura do Iema e cria novas gerências
O governo do Espírito Santo encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2025, que redefine a estrutura organizacional do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). A proposta deve tramitar em regime de urgência e tem como objetivo modernizar o órgão, adequando sua estrutura às mudanças legais, institucionais e operacionais dos últimos anos.
Segundo o Executivo, o Iema passou a acumular novas atribuições ao longo do tempo, como a gestão da fauna silvestre e exótica, além da reorganização de competências após a criação da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). Essas mudanças ampliaram a complexidade da atuação do instituto e exigem uma estrutura administrativa mais clara, integrada e eficiente.
A proposta também leva em conta transformações nas políticas ambientais em âmbito nacional e estadual, que impuseram novos desafios à atuação do órgão. O governo afirma que o redesenho busca fortalecer a governança pública, ampliar a transparência, melhorar os processos internos e qualificar o atendimento à sociedade.
Nova organização administrativa
O projeto propõe uma reestruturação ampla do Iema, com criação, transformação e extinção de unidades administrativas. A nova organização passa a ter três diretorias setoriais principais:
-
Licenciamento e Controle Ambiental;
-
Patrimônio Natural;
-
Administrativa e Financeira.
Além disso, estão previstas novas gerências e subgerências voltadas para áreas estratégicas, como qualidade ambiental, enfrentamento de crises ambientais, ordenamento costeiro, biodiversidade, gestão de unidades de conservação, regularização fundiária, fauna e educação ambiental. A ideia é ampliar a especialização técnica e dar mais eficiência às ações do instituto.
Outro ponto central da proposta é a separação mais clara entre as áreas de licenciamento ambiental e de fiscalização, medida que, segundo o governo, tende a dar mais transparência, segurança jurídica e eficiência aos processos.
Fortalecimento da política ambiental
O projeto reforça o papel do Iema como executor da política estadual de meio ambiente, com atribuições que vão desde o licenciamento e fiscalização até o monitoramento da qualidade ambiental, gestão de unidades de conservação, educação ambiental, prevenção e combate a incêndios florestais e resposta a crises ambientais.
A proposta também amplia o foco em ações de uso sustentável dos recursos naturais, valorização dos serviços ambientais e incentivo a projetos e negócios socioambientais, alinhando o órgão às diretrizes atuais de sustentabilidade e desenvolvimento responsável.
Ajustes em cargos e impacto financeiro
O PLC prevê ainda a reestruturação de cargos em comissão e funções gratificadas, com criação e transformação de funções, totalizando 44 novas vagas. De acordo com o Executivo, a medida busca adequar a estrutura administrativa às novas demandas do instituto, sem comprometer a continuidade dos serviços.
O impacto financeiro estimado é de R$ 4 milhões por ano. Após a eventual aprovação da lei, o governo terá até 120 dias para implementar as mudanças, incluindo ajustes nos sistemas de gestão de pessoas, orçamento e finanças.
Tramitação na Ales
O projeto será lido em plenário nesta segunda-feira (23), quando os deputados também analisam o requerimento de urgência. Se aprovado, o PLC poderá entrar na pauta da próxima sessão para receber parecer oral das comissões e seguir para votação.
Jornalista e corretora ortográfica. Atua na revisão, padronização e produção de conteúdo jornalístico, com experiência em rede de notícias e assessoria de imprensa, assegurando clareza, precisão e credibilidade da informação.
