Proposta de redução da jornada prevê 36h, mas deve ficar em 40h por semana

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6 por 1. O texto original sugere a redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas. No entanto, o limite deve ser fixado em 40 horas durante as próximas etapas de votação.

Parlamentares avaliam que o corte de oito horas semanais é inviável sob os aspectos econômico e legislativo. Existe um consenso de que o governo e os partidos de esquerda enfrentariam dificuldades para aprovar a medida no formato atual. A proposta segue agora para uma comissão especial que unificará dois projetos distintos sobre o tema.

O primeiro projeto prevê a implementação da nova jornada em dez anos e permite a compensação de horários. O segundo texto extingue a escala 6 por 1 e estabelece quatro dias de trabalho por três de descanso. O prazo de transição de apenas um ano, sugerido em uma das propostas, também deve ser ampliado para permitir a adaptação das empresas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende levar a matéria ao plenário até junho. Para entrar em vigor, o texto precisa do apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada Casa. Se os senadores modificarem o conteúdo, o projeto retornará para nova análise dos deputados.

A tramitação célere da Proposta de Emenda à Constituição esvaziou o projeto de lei enviado pelo Executivo sobre o mesmo assunto. Integrantes da base governista acreditam que a proposta do governo perdeu força e serviu apenas para acelerar o debate no Congresso. O relator da comissão especial terá até 40 sessões para apresentar o parecer definitivo que será votado pelos parlamentares.

(Foto: Agência Brasil)