ONG aciona Justiça contra aterros em Vila Cajueiro, em Cariacica
Ação civil pública pede interrupção de obras em áreas de manguezal e sítios arqueológicos, além de recuperação ambiental e indenização por danos coletivos.
A Associação Juntos SOS Espírito Santo Ambiental entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para cobrar a interrupção de intervenções em áreas de manguezal, unidade de conservação, cursos d’água e sítios arqueológicos em Vila Cajueiro, distrito de Cariacica. A ação tramita na 4ª Vara Federal Cível de Vitória.
A entidade pede tutela de urgência para impedir novos aterros, terraplenagens, cortes, escavações e pavimentações em três áreas identificadas no processo, além da recuperação dos locais degradados e do pagamento de indenizações por danos ambientais, arqueológicos e morais coletivos. Entre os réus estão empresas privadas, o Município de Cariacica, o Estado do Espírito Santo, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a União. O Ministério Público Federal atua no processo como fiscal da lei.
Segundo a ação, a região abriga trechos de manguezal do estuário do Rio Santa Maria da Vitória — parte inserida na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal do Manguezal de Cariacica — além de sítios arqueológicos registrados há anos. A ONG afirma que, principalmente a partir de 2025, a área passou por cortes de morros, aterros e pavimentações associados a empreendimentos logísticos e obras viárias, sem licenciamento prévio adequado.
O processo cita parecer do Iphan que aponta um aterro de ao menos 59,4 mil metros quadrados, com profundidade superior a três metros, na área conhecida como “Porto da Pedra”. O mesmo órgão classificou a situação do Sambaqui Porto de Pedra como de “dano irreparável” ao patrimônio arqueológico, resultado de intervenções com maquinário pesado que teriam ocorrido mesmo após embargo determinado em outubro de 2025.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec) informou, segundo a petição, que uma das áreas era objeto de Termo de Ajustamento de Conduta anterior, com compensação ambiental de R$ 747 mil e Plano de Recuperação de Área Degradada ainda “em análise”. Para a associação autora da ação, essas medidas não seriam suficientes para esclarecer a extensão dos danos denunciados.
Fonte: [Século Diário](https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/ong-aciona-justica-contra-aterros-e-danos-ambientais-em-vila-cajueiro/)
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