TCE-ES deixa de receber protocolos físicos a partir de quinta-feira
Tribunal passa a exigir que documentos sejam apresentados pela internet, por meio da plataforma e-TCEES Acesso Identificado.
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) não receberá mais protocolos físicos ou em papel na sede da instituição a partir desta quinta-feira (24). A mudança vale para usuários externos e internos, que deverão utilizar a plataforma e-TCEES Acesso Identificado ou o sistema e-TCEES.
A medida foi definida em nova Instrução Normativa aprovada pelo plenário do tribunal e publicada no Diário Oficial de Contas. Desde a implantação do processo eletrônico, em 2016, documentos físicos ainda podiam ser entregues na sede para organização, digitalização e formalização do protocolo.
Segundo o TCE-ES, o protocolo pela internet permite o envio de documentos de qualquer local e horário com acesso à rede, elimina o tempo de espera e reduz o uso de papel e impressão. Documentos podem ser assinados com token ou pelo aplicativo gov.br.
A norma prevê que documentos, mídias digitais e comunicações enviados aos e-mails institucionais não serão considerados protocolos. Objetos ou documentos físicos que constituam prova e não possam ser convertidos em arquivo eletrônico poderão ser recebidos e identificados pelo Núcleo de Controle de Documentos, com tramitação física específica.
Fonte: [TCE-ES](https://www.tcees.tc.br/noticias-banner/a-partir-de-24-de-setembro-tce-es-nao-recebera-mais-protocolos-fisicos-entenda-o-que-muda/)
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