Ales aprova LDO com emendas que aumentam orçamento dos Poderes
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (21), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 com emendas que alteram a forma de calcular os repasses do governo estadual para os demais Poderes e órgãos autônomos.
A principal mudança substitui o índice usado para corrigir o chamado duodécimo — o repasse mensal do Executivo para Judiciário, Assembleia, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Antes baseado na inflação medida pelo IPCA mais um acréscimo fixo, o cálculo passa a usar percentuais diretos sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado: 6,131% para o Judiciário, 1,281% para a Assembleia, 1,017% para o Tribunal de Contas, 2,456% para o Ministério Público e 0,750% para a Defensoria Pública.
A sessão, presidida por Marcelo Santos (União), tramitou de forma acelerada: uma comissão especial criada no dia anterior analisou o texto e o relator, deputado Mazinho dos Anjos (MDB), apresentou parecer que foi aprovado por aclamação, em menos de três minutos, sem passar pelo rito tradicional da Comissão de Finanças.
As emendas também regulamentam as emendas parlamentares individuais impositivas, que devem somar R$ 435 milhões no orçamento de 2027 — valor bem acima dos R$ 90 milhões atuais — com distribuição igualitária entre os deputados e metade do montante destinada obrigatoriamente à área da saúde. Outra alteração agiliza o acesso de Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública a fundos próprios arrecadados por custas e multas, obrigando o Executivo a liberar os recursos em até três dias úteis após solicitação formal.
Em nota enviada à reportagem, a Assembleia informou que os novos percentuais não criam benefício novo, mas atualizam parâmetros orçamentários já existentes, somando dotações e suplementações do último ano a um acréscimo de 0,1 ponto percentual da RCL estadual, com o objetivo de reduzir burocracia e dar mais previsibilidade ao planejamento financeiro dos órgãos.
O secretário de Planejamento do Estado, Álvaro Duboc, confirmou que o governo ainda avalia o impacto financeiro total das mudanças, mas reconheceu que os repasses aos Poderes devem aumentar. Após a aprovação, a LDO segue agora para sanção do governador Ricardo Ferraço, que tem 15 dias para decidir sobre o texto.
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/politica/deputados-aprovam-ldo-com-emendas-impositivas-e-aumento-no-orcamento-dos-poderes/)
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