TCE-ES determina recuperação de R$ 40 mil pagos a mais ao transporte de Colatina
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a Prefeitura de Colatina adote providências para recuperar mais de R$ 40 mil pagos indevidamente à concessionária responsável pelo transporte público do município.
Uma fiscalização da Corte de Contas apontou que, entre 2022 e 2023, a prefeitura pagou à concessionária um subsídio maior do que o devido. No município, estudantes matriculados em escolas e no ensino superior têm direito a desconto de 50% na tarifa. Entre março de 2022 e março de 2023, porém, eles foram contabilizados como passageiros integrais no cálculo do subsídio, quando deveriam corresponder a “meio passageiro”.
O erro resultou em pagamentos indevidos de R$ 40.260,55 em 2022 e de R$ 3.362,70 em 2023. A fiscalização também identificou irregularidades relacionadas à idade e ao controle da frota, à prestação e fiscalização dos serviços e às revisões tarifárias, mas parte dos apontamentos foi afastada após análise das justificativas apresentadas pelos responsáveis.
Os conselheiros do TCE-ES divergiram sobre a responsabilidade pelo ressarcimento. O relator, conselheiro Domingos Taufner, entendeu que o ex-secretário municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública, Daltro Ferrari Júnior, deveria ressarcir pessoalmente os valores. Já o conselheiro Sérgio Aboudib, em voto-vista que prevaleceu por 5 a 1 na sessão plenária virtual realizada em 15 de outubro, considerou que os valores foram recebidos pela concessionária, e não pelo ex-secretário, e defendeu que a recuperação deveria recair sobre a empresa.
O TCE-ES determinou que o atual secretário municipal da pasta de Transporte, Trânsito e Segurança Pública tem 90 dias para comprovar ao tribunal o ressarcimento do valor, por meio de desconto em parcelas futuras do subsídio tarifário ou de plano de parcelamento com cronograma definido. O cumprimento da determinação será acompanhado no Plano Anual de Controle Externo de 2027.
Fonte: [TCE-ES](https://www.tcees.tc.br/noticias-sessao/tce-es-determina-recuperacao-de-mais-de-r-40-mil-pagos-indevidamente-ao-transporte-publico-de-colatina/).
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