Ales aprova política de prevenção ao suicídio
O Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 388/2021, do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB), que institui a Política Estadual de Prevenção de Lesões Autoprovocadas e do Suicídio no Espírito Santo. Além dessa, mais três proposições foram acatadas na sessão ordinária híbrida desta terça-feira (19).
Tramitando em regime de urgência, a matéria recebeu parecer oral na reunião conjunta das comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças. Gandini (Cidadania) relatou pela constitucionalidade e aprovação com adoção de emenda supressiva da Procuradoria da Assembleia, que retira os artigos 3, 4, 5, 7 e 9 do texto. O parecer foi acolhido pelos membros de todos os colegiados, em seguida pelo conjunto dos parlamentares.
Os artigos suprimidos tratam da manutenção de serviço telefônico gratuito voltado para pessoas em sofrimento psíquico e nos locais de atendimento; disponibilização de espaço de escuta para os voluntários de associações que lidam com o tema; troca de informações entre as autoridades policiais e sanitárias; e estratégias de avaliação e de triagem em saúde mental em todos os níveis de atenção à saúde.
Como recebeu emenda, o texto voltou ao colegiado de Justiça para redação final, sendo ratificado pelos deputados na comissão e depois pelo Plenário.
O projeto
Segundo a proposição, as medidas de prevenção ao suicídio devem ser implementadas em cooperação com os municípios, as instituições privadas, a sociedade civil e a União. Dentre alguns objetivos da política estão a promoção da saúde mental, a prevenção da violência autoprovocada e o controle dos fatores que levam a esse tipo de doença.
Também pretende informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância da prevenção, colocando em evidência a questão como problema de saúde pública. Gestores e profissionais das áreas de saúde, ensino público e privado, assistência social e segurança pública deverão receber educação permanente sobre o assunto.
Radares
Outro PL aprovado foi o 52/2021, do Pr. Marcos Mansur (PSDB), que obriga a administração pública estadual a divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização, e os respectivos limites de velocidade. Em anexo, por se tratar de matéria correlata, tramitou o PL 569/2021, de Luiz Durão (PDT).
Na reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças, o deputado Gandini emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação com adoção de emenda supressiva da Procuradoria da Ales, sendo seguido pelos pares nos colegiados e, após, no Plenário. A emenda retirou o prazo de 90 dias para execução da lei a partir da publicação oficial. Em virtude da alteração, a proposta retornou à Justiça e depois para o conjunto dos deputados para redação final e foi acatada em ambos.
Jogos Indígenas
Foi acolhido, ainda, o PL 141/2021, de Iriny Lopes (PT), que trata do reconhecimento e prática dos jogos tradicionais dos povos indígenas Tupinikim e Guarani no Espírito Santo. A proposição determina que os jogos ocorram a cada dois anos e que, no intervalo entre eles, sejam realizadas as disputas locais para a seleção das equipes que vão disputar o estadual.
Mais uma vez Gandini foi o relator nas comissões reunidas (Justiça, Desporto, Cultura e Finanças) e deu pela constitucionalidade e aprovação com adoção de emenda da própria autora da proposição, que inclui entre as modalidades esportivas o cabo de força. O relatório foi ratificado pelos colegas e depois pelo Plenário. Como recebeu emenda, voltou à Justiça para redação final, sendo confirmado na comissão e depois pelo Plenário.
Após a votação, Iriny subiu à tribuna para fazer a justificativa de voto. Ela destacou que os povos originários do Brasil têm sofrido todo tipo de perseguições e desmandos. “Nos últimos sete anos muitas vidas foram ceifadas, com rompimento de barragens, contaminação por mercúrio e outros metais. Hoje, em Minas Gerais, um grupo de indígenas foi comprado por um fazendeiro para matar outro grupo que estava resistindo e queria ficar na terra”, lamentou
Calçada da Fama
Por fim, foi acolhido o PL 380/2021, do Executivo, que altera a Lei 10.671/2017, que criou a “Calçada e Galeria da Fama”, destinada a render homenagens aos atletas e ex-atletas, aos técnicos e ex-técnicos do Estado. A legislação atual prevê homenagem para dez profissionais no primeiro ano, cinco no segundo e até três do terceiro ano em diante. O texto aprovado muda para cinco homenageados a partir do segundo ano.
Gandini emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação na reunião conjunta das comissões de Justiça, Desporto e Finanças e foi acompanhado pelos pares. A proposição seguiu para o Plenário, onde também foi acatada.
Todas as quatro iniciativas seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Vetos
Dois vetos do Executivo a projetos de autoria parlamentar encabeçavam a pauta da Ordem do Dia e ambos foram mantidos. O primeiro referente ao PL 148/2021, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que trata da prestação de assistência religiosa voluntária em diversos estabelecimentos públicos e privados; já o segundo, ao PL 661/2019, de Torino Marques (PSL), que versa sobre a proibição de queima de área de turfa no Estado.
Após análise do item 10 da pauta foi colocado em votação pedido de recomposição de quórum solicitado pelo deputado Sergio Majeski (PSB). Como apenas oito parlamentares registraram presença, a sessão foi encerrada por falta de quórum. Dessa forma, as demais proposições não chegaram a ser analisadas e voltam a compor a pauta da sessão desta quarta-feira (20).
Novas propostas
Duas novas iniciativas foram lidas no Expediente para simples despacho. O Projeto de Lei (PL) 618/2021, de Marcelo Santos (Podemos), altera a Lei 10.975/2019 para inserir mais nomes de prédios públicos, rodovias e afins na legislação consolidada. A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça e Finanças.
Já o PL 619/2021, de Renzo Vasconcelos (PP), acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019 para declarar de utilidade pública a Associação Nova Aliança de Assentados e Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Muritiba e Adjacências (Anapram), de Ecoporanga. A proposição vai ser analisada pelo colegiado de Justiça.
Confira como ficou a Ordem do Dia:
- Veto total ao Projeto de Lei (PL) 148/2021, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa através da capelania voluntária nos estabelecimentos de ensino público e privado, entidades hospitalares públicas e privadas, instituições carcerárias, socioeducativas, policiais e quartéis militares estaduais, casa de recuperação dependentes químicos, orfanatos, centro de acolhimento social, albergues, asilos e instituições de necessitados humanitários, do Estado do Espírito Santo. Veto mantido por 13 votos contra 5;
- Veto total ao Projeto de Lei (PL) 661/2019, de Torino Marques (PSL), que dispõe sobre a proibição de queima de área de turfa no âmbito do Estado. Veto mantido por 14 votos contra 7;
- Projeto de Lei (PL) 388/2021, do Dr. Emílio Mameri (PSDB), que institui a Política Estadual de Prevenção de lesões autoprovocadas e do Suicídio no Estado do Espírito Santo. Aprovado;
- Projeto de Lei (PL) 52/2021, do Pastor Marcos Mansur (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública estadual divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização, e os respectivos limites de velocidade. Aprovado;
- Projeto de Lei (PL) 141/2021, de Iriny Lopes (PT), que dispõe sobre reconhecimento e prática dos jogos tradicionais dos Povos Indígenas do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
- Projeto de Lei (PL) 597/2021, de Luiz Durão (PDT), que institui o Bilhete Especial do Desempregado no Estado do Espírito Santo, na forma que especifica. Retirado de pauta a pedido do autor;
- Projeto de Lei (PL) 508/2020, de Adilson Espindula (PTB), que acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 28 da Lei Estadual 10.179/2014, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado (Sigerh/ES) e dá outras providências. Prazo nas comissões reunidas;
- Projeto de Lei (PL) 604/2021, de Alexandre Xambinho (PL), que adere à isenção de ICMS disposta no artigo 1º, dos decretos do Estado de São Paulo 61.745 e 61.746/2015, com base no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar (LC) 160/2017 e na cláusula décima terceira do convênio ICMS 190/2017. Prazo na Comissão de Justiça;
- Projeto de Lei (PL) 606/2021, de Gandini (Cidadania), que altera a Lei 11.377/2021, que obriga estabelecimentos comerciais que anunciarem a oferta de produtos e serviços em promoção a informarem ao consumidor, em conjunto com a oferta vigente, o valor imediatamente anterior praticado pelos mesmos. Prazo nas comissões reunidas;
- Projeto de Lei (PL) 380/2021, do Executivo, que altera a Lei 10.671/2017, que criou a “Calçada e Galeria da Fama”, destinada a render homenagens aos atletas e ex-atletas, aos técnicos e ex-técnicos do Estado. Aprovado.
Reprodução Governo do Estado
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