Ales aprova merenda para professores sem cortar ticket-alimentação
Projeto permite que docentes da rede pública estadual façam as refeições nas escolas sem desconto em benefício dos servidores.
O plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta segunda-feira (21) um projeto de lei que garante aos professores da rede pública estadual o direito à alimentação escolar nas unidades de ensino.
A proposta, de autoria dos deputados Marcelo Santos (União) e Fabrício Gandini (Podemos), permite que os docentes em efetivo exercício façam as refeições nos mesmos horários e turnos dos alunos, com o mesmo cardápio e os padrões nutricionais oferecidos aos estudantes.
O texto aprovado determina que o fornecimento da merenda não poderá gerar descontos, reduções ou supressões no auxílio-alimentação ou em outro benefício indenizatório recebido pelos servidores. Também prevê que o Poder Executivo destine recursos próprios e suplementares para custear as refeições.
A proposta proíbe o uso exclusivo de verbas vinculadas à alimentação dos estudantes, como as do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para custear as refeições dos professores, salvo regulamentação federal específica. A oferta aos docentes também não poderá comprometer a quantidade ou a qualidade da merenda dos alunos.
Após a aprovação na Ales, o projeto segue para análise e sanção do governador. Se for convertido em lei, a medida entrará em vigor 90 dias depois da publicação oficial.
Fonte: [ES Hoje](https://eshoje.com.br/politica/2026/09/ales-aprova-merenda-gratuita-para-professores-sem-corte-no-ticket-alimentacao/)
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