Ales aprova Transcol gratuito sempre que houver eleições no ES

Na sessão ordinária na tarde desta terça-feira (29), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou um Projeto de  Lei que garante gratuidade a usuários do sistema Transcol em dias de eleições municipais, estaduais e federais, em território capixaba.

O projeto recebeu uma emenda que retira a obrigatoriedade de aumento da frota no mesmo período, regra que constava no texto original da proposta. Agora, a matéria segue para análise do governo do Estado, que pode sancionar ou vetar a medida.

Eleitores tiveram transporte gratuito nas eleições deste ano

Nas Eleições 2022, sete cidades do Espírito Santo estiveram entre os municípios que com gratuidade do transporte público de passageiros no dia do pleito.

Os eleitores de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória vão puderam fazer uso dos coletivos de maneira inteiramente gratuita para ir votar.

Decisão do STF

A iniciativa de disponibilizar transporte gratuito à população nas eleições deste ano, teve como base uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida de maneira monocrática pelo magistrado, mas confirmada pelo colegiado da Corte na semana passada.

A decisão de Barroso atendeu a uma ação provocada pelo partido Rede Sustentabilidade, cujo objetivo é viabilizar aos eleitores o pleno exercício do voto, obrigatório no país, além de evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação.

*Com informações da Ales