Ales Estabelece Prazo Limite para Resultados de Biópsias
Sob pena de multa, hospitais e clínicas terão até 90 dias para entrega de exames de próstata e mama, segundo proposta acolhida pelo Plenário
Sob pena de multa, hospitais e clínicas terão até 90 dias para entregarem os resultados de biópsias de próstata e mama. Esse é o teor de projeto do deputado Capitão Assumção (PL) aprovado na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (8). Para passar a valer, a proposta precisa ainda ser analisada pelo governador Renato Casagrande (PSB).
Conforme o Projeto de Lei (PL) 385/2019, está prevista multa de 600 Valores de Referência do Tesouro do Estado (VRTEs) para quem não cumprir a regra, o correspondente hoje a R$ 2.701,92. A matéria deverá passar pela Comissão de Justiça para que a redação final seja avaliada, uma vez que recebeu emenda – foi suprimido o termo “feminina” após biópsia de mama.
No texto, o parlamentar afirma que a medida se justifica porque as chances de cura de lesões na próstata e na mama ultrapassam os 85% quando são descobertas precocemente.
“Os pacientes, muitas vezes perdem a oportunidade de início do tratamento em fase inicial da doença e consequentemente diminuem bastante o índice de sobrevida. A espera pode chegar a meses ou anos pelo resultado do exame”, disse.
Isenção de estacionamento
O Plenário também acatou a gratuidade para idosos nos estacionamentos rotativos abrangidos por parquímetros, pelo prazo de até 3 horas. Segundo o PL 517/2019, para ter direito à isenção, será preciso que a identificação do motorista seja retirada junto às secretarias municipais – que também terão o papel fiscalizatório.
A pedido do autor, deputado Gandini (PSD), a proposta foi votada seguindo o parecer da Comissão de Justiça. Esse colegiado e os de Cidadania e de Defesa do Consumidor já haviam acolhido anteriormente a proposição. Já os deputados da Finanças tinham emitido parecer contrário ao projeto.
Prevenção às drogas
Também de autoria de Assumção, os parlamentares deram aval ao PL 174/2020, que obriga universidades públicas no Espírito Santo a elaborarem ações contra o uso de drogas. Emenda apresentada na Comissão de Justiça atrelou tal atribuição às instituições de ensino superior vinculadas à rede estadual de ensino.
Votaram contra o projeto as parlamentares Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol), que apontou a falta de efetividade da medida uma vez que não existiriam faculdades estaduais aqui. Mas a afirmação foi retrucada pelo autor, que citou como exemplo a Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames). O PL vai para redação final por ter recebido emenda.
Sessão na quinta
Nesta quinta (9), os deputados se reúnem virtualmente em sessão ordinária, a partir das 14h30, para votar o reajuste de 4,5% aos servidores do Judiciário. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Ales nos seguintes canais na Grande Vitória: 3.2 (aberto e digital); 12 NET; 23 RCA; e 519.2 Sky Digital; e no YouTube da Ales.
Confira como ficou a Ordem do Dia
1. Projeto de Lei 385/2019, do deputado Capitão Assumção, obrigando hospitais e clínicas que realizam biópsia de próstata e mama feminina a entregarem o resultado da histopatologia em no máximo 90 dias. Aprovado;
2. Projeto de Lei 517/2019, do deputado Gandini, sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo aos idosos. Aprovado;
3. Projeto de Lei 174/2020, do deputado Capitão Assumção, com medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas nas universidades públicas situadas no estado. Aprovado;
4. Projeto de Lei 404/2022, do deputado Gandini, declarando o educador Amâncio Pinto Pereira como Patrono da Educação no Espírito Santo. Aprovado;
5. Projeto de Lei 395/2023, do deputado Mazinho dos Anjos, reconhecendo a Rota do Lagarto, localizada no município de Domingos Martins/ES, como rota turística no âmbito do Espírito Santo. Aprovado.
Fonte: Assembleia Legislativa
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