Ales: votação de reajustes para servidores do Executivo deve ser votada nesta segunda (14)

Um acordo entre o líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB), e o presidente da Assembleia Legislativa (Ales), Erick Musso (Republicanos), vai liberar, na segunda-feira (14), a votação de reajustes para servidores do Executivo. Na sessão desta quarta (9), os vetos que encabeçavam a ordem do dia não foram analisados, travando o andamento do projeto que concede índice de 6% a inspetores penitenciários.

Musso demonstrou preocupação com o prazo, pois a folha de pagamento dos servidores do Estado fecha no dia 10, e responsabilizou o governo pela demora na votação. “Estamos travando a pauta a pedido do governo e da liderança do governo”, frisou. Os deputados Delegado Danilo Bahiense (PL), Sergio Majeski (PSB) e Doutor Hércules (MDB) reforçaram as críticas.

Bahiense disse que a categoria está insatisfeita com a demora e pediu urgência na votação do aumento. De acordo com Doutor Hércules, mesmo que o reajuste seja pago de maneira retroativa, questionou: Se vai pagar, por que não paga logo?”. Sobre a morosidade nos trabalhos, Majeski foi além e afirmou que há uma “quantidade imensa” de projetos parados nas comissões.

Pagung informou que assumiu, na condição de líder do governo, o compromisso de liberar a pauta na próxima segunda (14) para a votação do reajuste dos inspetores, bem como para os consultores do Tesouro e os auditores do Estado. O socialista afirmou que vai protocolar urgência na tramitação para esses dois projetos.

Segundo Pagung, a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) afirmou que a folha de pagamento será “rodada” na próxima terça (15).

Musso disse que espera incluir na votação o reajuste que está sendo negociado entre governo e categorias do Departamento de Edificação e de Rodovias (DER-ES). “Tem uma comissão de deputados tratando disso, para que o governo mande até sexta-feira (11) também o do DER”, pontuou.

Veja como ficou a Ordem do Dia

1. Veto total ao PL 946/2019, do ex-deputado Lorenzo Pazolini, sobre a implantação do “botão do pânico” em escolas da rede pública e privada do Espírito Santo. Prazo na Comissão de Justiça.
2. Veto total ao PL  843/21, de Alexandre Xambinho, sobre a isenção de IPVA de carros elétricos. Votação adiada.
3. Veto total ao PL 864/2021, de Marcelo Santos, para inserir o Espírito Santo no Convênio ICMS 204/2021, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), permitindo aumentar de R$ 70 mil para R$ 100 mil o limite máximo para isenção do IPVA na compra de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental ou autistas. Votação adiada.
4. Veto total ao PL 32/2018, de Sergio Majeski, para que conselhos escolares fiquem livres de pagar taxas, emolumentos e demais despesas cartoriais referentes ao registro estatutário e suas alterações. Votação adiada.
5. Veto total ao PL 676/20219, de Majeski, tornando obrigatória a divulgação de dados ambientais no Portal da Transparência do governo estadual. Votação adiada.
6. Veto total ao PL 28/2019, de Xambinho, para reserva de pelo menos 10% das vagas de trabalho a pessoas em busca do primeiro emprego, exigência essa que abrange concessionárias, permissionárias e prestadoras de serviços públicos ao Estado. Votação adiada.
7. Veto parcial ao PL 741/2021, de Vandinho Leite, sobre as práticas e condutas em períodos de promoção de produtos, como é a Black Friday. Votação adiada.
8. PL 236/2021, de Luciano Machado, aumentando de 28 para 32 anos a idade máxima para o ingresso nas Polícias Militar (PMES), Civil (PCES) e no Corpo de Bombeiros do Espírito Santo (CBMES). Votação adiada.
9. PL 622/2021, de Gandini, para a isenção do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais com produtos eletrônicos e seus componentes realizadas no sistema de logística reversa. Votação adiada.
10. PL 325/2021, de Bruno Lamas, estabelecendo direitos e deveres dos usuários de transporte público e incluindo as carteiras eletrônicas como forma de pagamento. Votação adiada.
11. PL 733/2021, de Gandini, autoriza o governo do Estado a doar uma área à Prefeitura de Cariacica destinada à construção de uma praça de lazer e esportes. Votação adiada.
12. PL 86/2022, de Luiz Durão, institui o Fundo Estadual de Recursos da Venda dos Produtos Oriundos dos Trabalhos dos Detentos. Será analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças. Votação adiada.
13. PL 74/2022, do Executivo, concede reajuste aos inspetores penitenciários. Votação adiada.
14. PL 103/2022, de Dr. Emílio Mameri, confere ao município de Rio Novo do Sul o título de Capital Estadual do Juçara. Votação adiada.

 

 

 

Reprodução: Ales