Aprovada na Ales a Política de Turismo Sustentável
Deputados aprovaram proposta que atualiza legislação sobre o turismo e alinha setor às práticas de sustentabilidade, governança e responsabilidade social
Os deputados aprovaram, com emendas, o Projeto de Lei (PL) 859/2023, que dispõe sobre a Política de Turismo Sustentável do Espírito Santo, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Turismo e o Sistema Estadual de Turismo. A matéria, do Executivo, foi acatada durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (13).
Essa proposição traz princípios, objetivos, eixos estratégicos e instrumentos para a efetivação da possível norma. A ideia é substituir a legislação em vigor (Lei 2.997/1975) por uma mais atualizada, que seja norteadora da atuação do poder público, do setor privado e da sociedade civil organizada no fomento à atividade turística como uma estratégia de desenvolvimento socioeconômico.
Tramitando em regime de urgência, a proposta foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Turismo e Finanças. A relatoria ficou com Tyago Hoffmann (PSB), que acatou as duas emendas existentes, apresentou outras de forma oral e emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos pares nos colegiados e, depois, pelo Plenário da Casa. Por conta das emendas, a iniciativa passou mais uma vez por Justiça e pelo conjunto dos parlamentares para redação final.
A emenda de Iriny Lopes (PT) insere a definição de cicloturismo na matéria; já a emenda de Hoffmann inclui uma série de outras definições, como as de turismo étnico, religioso e rural. Já as emendas orais elaboradas pelo relator retiram a necessidade de parecer favorável dos municípios na criação de rotas turísticas e determinam que toda a alteração no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado precisará ser feita por projeto de lei, modificando a Lei 11.212/2020, que trata do assunto.
Hoffmann destacou que o projeto é importante para o Estado dentro do contexto das mudanças que serão promovidas com a Reforma Tributária. Também disse que ele e João Coser (PT) estiveram presentes mais cedo no Palácio Anchieta para duas medidas importantes do Executivo estadual objetivando dinamizar o turismo em terras capixabas: o lançamento da Rota Estratégica para o Turismo 2035 e a assinatura da contratação da Universidade de São Paulo (USP) para fazer um estudo sobre o retorno dos navios de cruzeiro ao Espírito Santo.
Acerca das emendas orais, informou que a finalidade é modificar trechos do texto original que poderiam atrapalhar as prerrogativas dos deputados em relação à criação de rotas turísticas. “Levamos isso ao secretário de Turismo, Weverson Meireles, e ao governador, que concordaram com nossas mudanças”, afirmou.
Coser explicou que a ideia inicial é receber os cruzeiros em local próximo da Ilha do Boi e que quando foi prefeito de Vitória a capital chegou a receber 39 cruzeiros em apenas um ano. “Quando a gente recebe um cruzeiro toda a cidade se mobiliza. Nós colocamos o artesanato, bandas de congo, a nossa cachaça, a panela de barro. As pessoas visitam as coisas bacanas, como o Convento da Penha, a fábrica da Garoto, a Basílica de Santo Antônio, a Catedral de Vitória, a Pedra da Cebola. Vem comer moqueca capixaba e a torta capixaba”, listou.
Também se manifestaram sobre o tema os deputados Engenheiro José Esmeraldo (PDT), Alexandre Xambinho (PSC), Iriny e Janete de Sá (PSB). Esta contou que na semana anterior cafés produzidos no estado saíram vencedores de uma importante premiação realizada em Belo Horizonte, e que esses produtos trazem turistas para o Espírito Santo.
“O plano contribui com várias atividades, uma coisa puxa a outra. Na última sexta tivemos a Semana Internacional do Café e, de dez variedades premiadas de café arábica, o Espírito Santo ficou com cinco. Do conilon, entre os cinco que foram pra final, quatro são do Estado. São produtos que atraem turistas, são produtos de alta qualidade”, frisou a pessebista.
Com a aprovação, o PL segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Violência em aplicativos de transporte
Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, mas ficou em prazo regimental no colegiado de Segurança o PL 148/2023, de Iriny, que cria o Programa de Prevenção à Violência contra a Mulher nos Transportes Remunerados Privados Individuais de Passageiros.
Coube a Coser fazer a relatoria do projeto. Ele deu parecer pela aprovação, ressaltou que existem muitas reclamações de violência contra as mulheres em aplicativos de transporte e que a proposição tem como escopo combater essa violência.
Na fase de discussão Lucas Polese (PL) salientou que ninguém é contrário a propostas de combate à violência contra a mulher, mas mostrou preocupação com a criação de atribuições para o setor privado que, na opinião dele, deveriam ser do poder público. “Vai obrigar os aplicativos de transporte a fazerem uma série de mudanças na plataforma. Vai ter que se adaptar ao Espírito Santo. Vamos dificultar o ambiente de negócios”, argumentou.
Novas proposições
Treze novas iniciativas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Destaque para o PL 906/2023, de Vandinho Leite (PSDB), que obriga hipermercados e supermercados atacadistas instalados no Estado a disponibilizarem sacolas ambientalmente adequadas e empacotadores nos caixas. A matéria vai ser analisada pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Finanças.
Confira como ficou a Ordem do Dia:
- 1. Projeto de Lei (PL) 848/2023, de Marcelo Santos (Podemos), que inclui no Plano Rodoviário Estadual o trecho de 16,7 km, que tem início na Rodovia ES-465 que liga a sede de Domingos Martins à Comunidade de Melgaço, passa pela Comunidade Rio das Pedras e Caramuru em Santa Leopoldina e, por fim, na Comunidade Caramuru em Santa Maria de Jetibá. Prazo nas comissões reunidas;
- 2. Projeto de Lei (PL) 859/2023, do Executivo, que dispõe sobre a Política de Turismo Sustentável do Espírito Santo, o plano de desenvolvimento sustentável do turismo e o sistema estadual de turismo. Aprovado;
- 3. Projeto de Lei (PL) 148/2023, de Iriny Lopes (PT), que cria Programa de Prevenção à Violência Contra a Mulher nos Transportes Remunerados Privados Individuais de Passageiros, no Espírito Santo. Prazo na Comissão de Segurança. Prazo na Comissão de Segurança.
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