Aprovada regulamentação da Polícia Legislativa

Projeto atualiza resolução que trata da estrutura organizacional da Ales em virtude da transformação do cargo de técnico legislativo em agente de Polícia Legislativa

Os deputados aprovaram em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (5) o Projeto de Resolução (PR) 7/2024, de Marcelo Santos (Podemos), que altera a Resolução 2.890/2010 para incluir as atribuições do cargo de agente de Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa (Ales). Mais cedo, na sessão ordinária, foram acolhidas duas matérias na área do turismo.

Antes da votação, o presidente Marcelo explicou que o PR tem como finalidade apenas regulamentar as funções da Polícia Legislativa dentro da resolução que trata da estrutura organizacional dos serviços administrativos da Secretaria da Ales e do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores. Esse cargo é fruto da transformação do técnico legislativo júnior, aprovada recentemente por meio do Projeto de Lei (PL) 77/2024.

Tramitando em regime de urgência, a proposta foi analisada pelas comissões reunidas de Justiça, Segurança e Finanças. O deputado Tyago Hoffmann (PSB) apresentou parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos colegas nas comissões e, depois, pelo Plenário da Casa.

Fotos dos trabalhos em plenário

“O PR especifica as atribuições do cargo transformado. Não tem elevação de custo nenhum, o que atende à Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou.
Após a aprovação, Hoffmann parabenizou Marcelo pela proposição e destacou a importância da mesma. “A matéria regulamenta a Polícia Legislativa. Vai permitir que tenhamos ajustada a segurança da Casa tanto para os parlamentares quanto para quem frequenta a Casa”, ressaltou.

O projeto insere na resolução as atribuições do cargo de agente de Polícia Legislativa, a Função Gratificada Especial de Segurança Legislativa (FGESL), as porcentagens da gratificação (20% ou 40%, dependendo da situação) e as condições para recebê-la, além de outros acertos em anexos da norma. Também revoga itens referentes ao técnico legislativo júnior que se tornaram obsoletos.

Agora, o PR segue para promulgação da Mesa Diretora.

Turismo

Foram acatadas, ainda, duas iniciativas que possuem como mote fortalecer o turismo em terras capixabas. O PL 675/2019, de Raquel Lessa (PP), declara a Vila de Itaúnas, distrito de Conceição da Barra, Capital Estadual do Forró (em anexo, está o PL 802/2023, de Lucas Polese (PL)).

“A Vila de Itaúnas é reconhecida por seus visitantes como a capital nacional do Forró, ganhando ainda maior destaque devido ao Festival Nacional de Forró de Itaúnas, que reúne bandas de todo o País. Atrai apaixonados pelo ritmo de vários lugares pela oportunidade de aproveitar seu famoso pé de serra, a trilha sonora que percorre todos os ambientes dessa vila”, salienta Raquel na justificativa da proposta.

Já o PL 412/2023, de Mazinho dos Anjos (PSDB), reconhece a Rota do Verde e das Águas, localizada nos municípios de Vitória, Aracruz, Linhares, São Mateus e Conceição da Barra, como rota turística do Espírito Santo. A rota tem 254,8 km e passa por praias, reservas ecológicas, manguezais e lagos do litoral norte capixaba.

“Pelo itinerário é possível conhecer um pouco da história, da cultura dos municípios envolvidos, da hospitalidade e dos restaurantes de diversas especialidades. Além de contemplar um pouco da deslumbrante beleza natural estampada nas praias paradisíacas e no pedaço de Mata Atlântica, encontrados nessas regiões”, diz o deputado na justificativa da proposição.

Depois da aprovação desses dois projetos, a sessão foi encerrada para a realização de uma extraordinária. Agora, os dois PLs seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão ordinária:

1. Projeto de Lei (PL) 433/2023, de Denninho Silva (União), que torna obrigatória a divulgação de alerta sobre injúria racial em eventos esportivos (Em anexo, os PLs 469/2023, de Lucas Scaramussa (Podemos), 470/2023, de Tyago Hoffmann (PSB) e 471/2023, de Vandinho Leite (PSDB)). Baixado de pauta;
2. Projeto de Lei (PL) 675/2019, de Raquel Lessa (PP), que acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.974/2019, declarando a Vila de Itaúnas, distrito de Conceição da Barra, a Capital Estadual do Forró (Em anexo, o PL 802/2023, de Lucas Polese (PL)). Aprovado;
3. Projeto de Lei (PL) 412/2023, de Mazinho dos Anjos (PSDB), que reconhece a “Rota do Verde e das Águas”, localizada nos municípios de Vitória, Aracruz, Linhares, São Mateus e Conceição da Barra, como Rota Turística do Espírito Santo. Aprovado.

Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão extraordinária:

1. Projeto de Resolução (PR) 07/2024, da Mesa Diretora, que altera a Resolução 2.890/2010, considerando o disposto na Lei 12.030/2024, que transforma o cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo Júnior em Agente de Polícia Legislativa no âmbito da Ales. Aprovado.