PR adapta resolução sobre cargos da Ales
![PR adapta resolução sobre cargos da Ales](https://politicacapixaba.com.br/wp-content/uploads/sites/15/2024/03/123-12.jpg)
Projeto atualiza resolução que trata da estrutura organizacional da Ales após transformação do cargo de técnico legislativo em agente de Polícia Legislativa
Fazer as devidas correções na Resolução 2.890/2010 em relação a transformação do cargo de técnico legislativo júnior em agente de Polícia Legislativa. Esse é o objetivo do Projeto de Resolução (PR) 7/2024, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo presidente Marcelo Santos (Podemos). A proposta tramita com pedido de urgência.
Tal resolução trata da estrutura organizacional dos serviços administrativos da Secretaria da Assembleia e sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos seus respectivos servidores. A medida é necessária por conta da aprovação do Projeto de Lei (PL) 77/2024, que deu origem ao cargo de agente de Polícia Legislativa.
Na justificativa da matéria, o presidente destaca que foi preciso modificar a nomenclatura do cargo para atender a necessidade de ampliar, aprimorar, estruturar e regulamentar a atuação da Segurança Legislativa da Ales por meio do PL 77/2024 e, agora, o PR tem como finalidade fazer as adequações na Resolução 2.890/2010.
A iniciativa insere as atribuições do cargo de agente de Polícia Legislativa, a Função Gratificada Especial de Segurança Legislativa (FGESL), as porcentagens da gratificação (20% ou 40%, dependendo da situação) e as condições para recebê-la, além de outros acertos em anexos da resolução. Também revoga itens referentes ao Técnico Legislativo Júnior que se tornaram obsoletos.
Se o PR for aprovado e promulgado, os efeitos retroagem a partir de 28 de fevereiro deste ano, data do início da vigência da Lei 12.030/2024.
Acompanhe a tramitação do PR 7/2024
![](https://politicacapixaba.com.br/wp-content/uploads/sites/15/2023/07/receba-noticias.jpg)
![lailamoyses](https://praiadocantovitoria.com.br/wp-content/uploads/sites/94/2023/11/laila-moyses.jpg)
Moderação e Revisão de Conteúdo Geral. Distribuição do conteúdo para grupos segmentados no WhatsApp. Cadastre-se gratuitamente e receba notícias diretamente no seu celular. Clique Aqui