Arquivo Público deve ser transformado em autarquia

Atualmente como órgão de regime especial, mudança de regime jurídico deve proporcionar mais autonomia administrativa, técnica e financeira ao Arquivo Público

O Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES) pode estar prestes a se tornar uma autarquia. Pelo menos é o que pretende o governo com o Projeto de Lei Complementar 2/2024, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) com a leitura em plenário na sessão desta segunda-feira (11). Com status de órgão de regime especial desde 1987, a instituição passaria a ficar vinculada à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).

O Executivo explica que encaminhou a proposta “visando a modernização e reformulação de seus setores, o fortalecimento do quadro de cargos comissionados e funções gratificadas, objetivando uma estrutura organizacional condizente com a missão do APEES, ou seja, no apoio à Administração Pública Estadual, no acesso rápido e eficaz às informações públicas, bem como no atendimento às novas demandas sociais”.

Criadas por lei, as autarquias são serviços autônomos, que integram a administração pública indireta. Possuem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, além de capacidade de autoadministração, gestão administrativa e financeira descentralizada.

O objetivo é “ampliar a esfera de atuação, como órgão responsável pela gestão de documentos, pela preservação da memória, da história e disseminação da cultura do Espírito Santo”, complementa. Ainda de acordo com o governo, as mudanças previstas no projeto implicarão em uma despesa anual de aproximadamente R$ 1,5 milhão.

Estrutura organizacional

De acordo com a matéria encaminhada, o Arquivo Público passaria a contar em seu quadro com 1 diretor-geral; 1 diretor setorial; 6 gerentes; 2 assessores especiais nível I; 15 subgerentes; 1 chefe de gabinete; 3 supervisores nível I; e 1 supervisor de atividades, totalizando um quadro de 30 funcionários.

Em dezembro do ano passado o governo encaminhou ao Legislativo uma proposta de teor semelhante, mas  pediu a retirada do projeto para “reexame da proposição”.

Tramitação

O projeto começou a tramitar após a leitura no expediente da sessão desta segunda-feira (11) e encaminhado para análise das seguintes comissões: Justiça, Infraestrutura, Defesa do Consumidor e Finanças. O líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB), apresentou requerimento de urgência para análise mais rápida da proposta.

Confira a tramitação do PLC 2/2024