Assembleia aprova carteira da fibromialgia e área da GWM
Deputados aprovaram por unanimidade projeto que cria identificação estadual para pessoas com a síndrome; também foi ajustada a legislação que permite a instalação do complexo automotivo de R$ 4 bilhões em Aracruz.
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou nesta segunda-feira (28) a criação da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CEIPF). A medida integra um projeto que amplia a política de proteção a quem convive com a síndrome e busca facilitar o acesso a serviços de saúde, mobilidade, acessibilidade e inclusão social.
O Projeto de Lei 523/2026 é de autoria dos deputados Marcelo Santos (União) e Hudson Leal (Agir) e altera a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, instituída pela Lei 12.086/2024, de iniciativa do deputado Denninho Silva (União).
A proposta teve requerimento de urgência apresentado por Marcelo Santos e foi relatada pela deputada Iriny Lopes (PT), que tem fibromialgia e discorreu sobre as dificuldades enfrentadas por quem convive com a condição. “Somente pessoas com fibromialgia, como a deputada Iriny Lopes, sabem o quanto ela é dolorosa”, afirmou Marcelo Santos. Iriny, por sua vez, destacou a imprevisibilidade dos sintomas: “Fibromialgia não tem dia nem hora de causar dores nas pessoas acometidas por ela”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
## Ajuste na legislação da GWM em Aracruz
Na mesma sessão, os deputados aprovaram, também em regime de urgência, uma adequação na legislação que autorizou a doação de área pública para a instalação do complexo automotivo da Great Wall Motor (GWM) em Aracruz, no norte do Espírito Santo.
O Projeto de Lei 508/2026, encaminhado pelo Governo do Estado, altera a Lei 12.892/2026 para permitir que o terreno seja transferido diretamente à Great Wall Motor Brasil Aracruz Ltda., empresa criada pelo grupo chinês especificamente para implantar e operar o empreendimento no Estado. O complexo prevê investimentos superiores a R$ 4 bilhões, em área de 1,738 milhão de metros quadrados, em Barra do Riacho.
Segundo mensagem do governador Ricardo Ferraço enviada à Assembleia, a alteração foi necessária após a GWM comunicar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento a criação da nova pessoa jurídica. O governo afirma que a mudança não altera o tamanho da área, a finalidade da doação, os investimentos previstos, os encargos assumidos nem as condições para eventual reversão do imóvel ao patrimônio público. A legislação mantém a Great Wall Motors do Brasil Ltda. como responsável solidária pelo cumprimento das obrigações assumidas pela nova empresa.
O pedido de urgência para a votação foi apresentado pelo presidente da Assembleia, Marcelo Santos. O projeto foi relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos (MDB) nas comissões reunidas e aprovado por unanimidade em plenário.
Fonte: [Jornal do ES](https://jornaldoes.com.br/assembleia-aprova-carteira-da-fibromialgia-e-ajustes-para-area-destinada-ao-complexo-da-gwm/)
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