Assessoria técnica busca proporcionar moradia digna

O déficit habitacional atinge quase 6 milhões de famílias no Brasil (cerca de 40 milhões de habitantes) e 80 mil no Espírito Santo. Os dados foram apresentados pelo arquiteto Lucas Damm Cuzzuol, um dos participantes da Tribuna Popular da Assembleia Legislativa (Ales), realizada na fase do grande expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (3), no Plenário Dirceu Cardoso. Outros assuntos abordados foram comunidades terapêuticas, energia eólica e prevenção a afogamentos.

Conforme Cuzzuol, 80% dos que estão em condições precárias de moradia vivem com até dois salários mínimos de renda familiar. O convidado da deputada Camila Valadão (Psol) explicou sobre a rede Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis). Ele informou que é uma ação militante remunerada pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, envolvendo várias áreas de atividades, e funciona como uma espécie de “SUS da habitação”.

O arquiteto disse que as grandes comunidades de habitação popular acabam tendo algumas características negativas. As construções massivas “concentram as grandes decisões nas grandes construtoras e que acabam desarticulando redes de sociabilidade, levando as pessoas para as periferias e depois tem toda uma necessidade de o poder público investir em infraestrutura, produzir casas sem cidade, sem urbanidade, sem noção de comunidade de fato”, analisou Cuzzuol.

Ele apresentou a ação da Athis, que elabora projetos e acompanhamento da execução de forma gratuita e pública, com respaldo da Lei Federal 11.888/2008. O arquiteto destacou que a maioria das casas construídas pelos próprios moradores na periferia não cumprem leis e exigências técnicas urbanísticas, ocupação do solo, arquitetônicas, de engenharia básica para a segurança da habitação. Por essa razão, a assessoria técnica é fundamental.

O projeto pode ser executado em sua integridade por municípios, organizações não-governamentais, associações, cooperativas, em parceria com universidades, por exemplo.

Cuzzuol propôs que os deputados incluam a Athis no Orçamento estadual e articulem os municípios para tal. Sugeriu também que sejam criadas leis de incentivo para a habitação de interesse social e aprovadas emendas populares para esse fim.

A deputada Camila Valadão se comprometeu a propor que o projeto Athis faça parte do próximo Plano Plurianual (PPA).

Comunidades terapêuticas

O psicoterapeuta especialista em dependência química Mário Kleber Serrano falou sobre a realidade das comunidades terapêuticas. Ele foi indicado pelo deputado Coronel Weliton (PTB).

Serrano explicou o trabalho das comunidades terapêuticas e pontuou que faltam recursos, apoio da vigilância sanitária e conhecimento sobre o que as comunidades fazem pela saúde da população, além de apoio da saúde e da assistência social.

“Algumas pessoas entendem comunidade terapêutica como se fosse uma clínica, mas nós não somos uma clínica, mas um instrumento, um equipamento que poderia ser tanto da saúde como da assistência social para cuidar, não da saúde física, mas da saúde comportamental, das falhas de caráter oriundas do uso abusivo de substâncias psicoativas”, explicou.

Uma das causas da falta de recursos é que as comunidades terapêuticas, em sua maioria, são informais, por isso não atendem às exigências para se credenciar para receber apoio e recursos públicos. O que arrecadam normalmente é proveniente de doações de famílias e empresas, apontou.

Serrano informou que são aproximadamente 200 comunidades terapêuticas e 600 pessoas em tratamento no estado. Para ele, o problema do financiamento acaba se tornando um círculo vicioso, pois as comunidades não se qualificam porque não têm recursos para bancar os custos de aperfeiçoamento e, por esta razão, não recebem recursos do Estado.

Energia limpa

O conselheiro de consumidores de energia elétrica da distribuidora EDP-ES Robson Willian Almeida da Costa falou na tribuna popular sobre as matrizes energéticas no estado do Espírito Santo. Ele informou que já existem no estado quase 30 mil casas com energia fotovoltaica. No país, a fonte solar já corresponde a 11% da matriz elétrica.

Costa, que foi indicado pelo deputado Tyago Hoffmann (PSB), informou que em 2019, em Ibiraçu, foi inaugurado o maior complexo de geração de energia fotovoltaica do país, destinado a fornecer energia para as agências de cooperativas de crédito em todo o estado. Sua potência é suficiente para abastecer 2 mil unidades, empresariais ou residenciais, na região.

O convidado ainda destacou o potencial do Espírito Santo para a matriz eólica. O litoral do Espírito Santo, informou, tem capacidade de instalar 11 usinas com capacidade geradora, cada unidade, de uma Itaipu. “O novo Atlas Eólico onshore e offshore divulgado aponta que o estado tem quase 40 vezes mais capacidade de gerar energia eólica do que se pensava em 2009”, disse a respeito da potência instalada de geração de energia a partir do vento, na terra e no mar. A instalação dessas usinas, conforme sinalizou o convidado, significa mais produção na área naval e empregos.

Prevenção a afogamentos

O membro voluntário da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático Luciano Messias Lauro Vieira, que também é guarda-vidas, informou que 16 pessoas morrem diariamente no Brasil vítimas de afogamento.

Vieira apresentou a proposta de adoção do dia estadual de afogamento, para promover ações pela Sociedade Brasileira de Salvamento, de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e em acordo com a semana latino-americana de prevenção ao afogamento que seria simultânea à semana estadual de prevenção ao afogamento.

“Que essa Casa possa aprovar um ordenamento jurídico legal que compreenda duas datas distintas, uma do dia da prevenção para desenvolver políticas específicas e uma segunda data no segundo semestre para uma semana de prevenção ao afogamento, convergente com diversos países”, propôs Vieira.

A capitã PM Bombeiro Gabriela Andrade de Carvalho, especialista em salvamento aquático, disse que a tragédia é rápida e silenciosa. No Brasil, são quatro crianças vítimas de afogamento, inclusive em piscinas. Ela apontou que essa é a maior causa de mortes de crianças entre um e quatro anos. No Espírito Santo, desde 2018, segundo a especialista, tem aumentado o número de crianças mortas por afogamentos. Para ela, a solução é a educação com ações e campanhas preventivas.

Os participantes foram apresentados pelo deputado Allan Ferreira (Podemos).

Tribuna Popular

A Tribuna Popular acontece na sessão ordinária da primeira segunda-feira de cada mês. É o espaço em que representantes da sociedade civil podem falar na tribuna do plenário, a partir de convite de algum dos 30 parlamentares.

Fonte: Ales