Câmara de Vitória aprova plano para atendimento educacional especializado
Projeto prevê adaptações nas escolas municipais para reduzir barreiras enfrentadas por alunos autistas e com transtornos globais do desenvolvimento.
A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vitória aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 107/2025, que institui um plano de atendimento educacional especializado para alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), na rede municipal de ensino.
A proposta, apresentada pelo vereador Davi Esmael, prevê medidas para adaptar o atendimento às necessidades dos estudantes. Entre as ações estão a oferta de salas de recursos multifuncionais, a adequação das atividades para facilitar a compreensão e a adaptação das avaliações, permitindo o uso de exercícios práticos ou trabalhos escritos e orais.
O projeto foi aprovado pela comissão com emenda substitutiva e segue o trâmite legislativo. A iniciativa busca reduzir barreiras no ambiente escolar e ampliar as condições de inclusão dos estudantes.
A reunião também analisou uma proposta sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público. O parecer da comissão foi pela rejeição da matéria.
Fonte: [Câmara Municipal de Vitória](https://www.cmv.es.gov.br/noticia/ler/11831/comisso-de-educao-aprova-o-plano-de-atendimento-educacional-especializado-)
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