Candidatos podem responder por acidentes com windbanners nas eleições no ES
Justiça Eleitoral impõe regras de instalação para os materiais de campanha; descumprimento pode gerar multa de até R$ 15 mil.
Candidatos, partidos ou responsáveis pela instalação de windbanners nas Eleições 2026 podem responder civilmente caso os materiais provoquem acidentes no Espírito Santo. As peças de propaganda eleitoral precisam seguir regras da Justiça Eleitoral para não comprometer a circulação de pedestres e condutores.
Segundo o consultor em segurança viária, capitão Anthony Moraes Costa, dependendo do local de instalação, os equipamentos podem prejudicar a visibilidade em cruzamentos e representar risco para quem trafega pelas vias.
O advogado eleitoral Marcelo Nunes afirma que candidatos podem ser responsabilizados e pagar indenização caso um windbanner cause danos a veículos ou atinja pedestres. Pela norma eleitoral, a base do material deve ficar na faixa de serviço da calçada, junto ao meio-fio, sem interferir na faixa livre de circulação. A propaganda só pode permanecer exposta das 6h às 22h, com base móvel solta no chão, sem ser amarrada a postes, árvores, placas ou pontos de ônibus.
A Justiça Eleitoral permite apenas um windbanner por local; a instalação de peças enfileiradas pode configurar efeito outdoor, modalidade proibida de propaganda eleitoral. Em bem público, a multa por propaganda irregular varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil, além de notificação para retirada em até 48 horas. Quando configurado efeito outdoor, a penalidade pode chegar a R$ 15 mil.
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/eleicoes/candidatos-podem-responder-por-acidentes-causados-por-windbanners-veja-regras/)
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