Celebrando 35 Anos da Constituição Federal: Um Legado de Democracia e Direitos no Brasil

Por Arnóbio Manso Paganotto, Especialista Político, Publicitário e Jornalista

Brasília, Brasil – “Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”. Essas foram as palavras ditas pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o então deputado federal Ulysses Guimarães, na sessão solene do Congresso Nacional realizada em 5 de outubro de 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada.

A Constituição Cidadã, como ficou conhecida, foi um virar de página na história da democracia brasileira e trouxe avanços significativos ao conceder direitos e garantias a milhões de brasileiras e brasileiros até então colocados à margem da sociedade. Símbolo de um novo país, a Carta Magna deu voz ao povo e consolidou o Estado Democrático de Direito nos anos que viriam a seguir.

O Pilar da Democracia Brasileira

Pilar da democracia nacional, o texto constitucional norteou o Brasil ao longo dos últimos 35 anos – o maior período democrático da história da República brasileira – e solidificou o país como uma das maiores democracias do mundo.

A Constituição é o maior conjunto de normas que rege o país. Ao longo de 464 páginas, ela estabelece direitos e deveres das cidadãs e dos cidadãos, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos municípios, dos estados, do Distrito Federal, da União e dos Três Poderes da República.

“Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.” – Juramento do presidente da República

Um Legado de Estabilidade Democrática

“Estamos completando 35 anos com estabilidade democrática, com eleições periódicas de dois em dois anos – Eleições Gerais e Eleições Municipais – e com a certeza de que o Brasil tem o sistema mais eficiente, mais invulnerável e mais transparente de votação de todo o mundo”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (4), durante a abertura do Ciclo de Transparência – Eleições 2024.

Desafios à Vista

Apesar dos 35 anos de conquistas, a Constituição Federal Brasileira ainda enfrenta desafios para que as garantias de direitos conquistados sejam efetivamente respeitadas. Entre os desafios estão:

1. Direitos Sociais: Embora tenham sido assegurados na Constituição, ainda existem desafios relacionados à efetiva garantia dos direitos sociais, como saúde, educação e moradia para todos os brasileiros.

2. Democracia: A manutenção da democracia é fundamental, e o Brasil precisa continuar aprimorando seus processos eleitorais e garantindo a participação ativa da sociedade na tomada de decisões.

3. Harmonia entre Poderes: O equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é essencial para a governabilidade e a estabilidade democrática. Preservar essa harmonia é um desafio constante.

Construindo uma Sociedade Melhor

Para a completa vigência do Estado Democrático de Direito, é necessário romper barreiras como as altas taxas de homicídio, as desigualdades sociais, as discriminações e a violência policial. Somente assim será possível construir uma sociedade melhor.

O combate às fake news e ao discurso de ódio também é fundamental. É possível extrair do texto constitucional a vedação dessas posturas, conforme o artigo 5º da Constituição, que prevê não apenas a liberdade de expressão, mas também a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Ao celebrarmos os 35 anos da Constituição Federal, reconhecemos seus avanços e nos comprometemos a enfrentar os desafios à frente. A Constituição continua a ser a pedra angular da democracia brasileira, uma referência que nos guia rumo a um futuro de justiça social, igualdade e respeito aos direitos de todos os cidadãos.