Cinco urgências tramitam nesta quarta-feira (25)

A sessão ordinária desta quarta-feira (25) traz cinco matérias que tramitam em urgência e aguardam votação do Plenário. Entre elas está o Projeto de Lei (PL) 855/2023, no qual o deputado Callegari propõe audiências públicas para que a comunidade escolar seja ouvida antes da municipalização de unidades de ensino. A iniciativa deve receber parecer oral das comissões de Justiça, Educação e Finanças antes de ser apreciada pelos deputados estaduais.

Também em urgência está o PL 681/2023, que visa destinar terreno de 100 mil metros quadrados em Santa Teresa para o Instituto Nacional da Mata Atlântica (Inma). Tal área foi doada ao Serviço Social do Comércio (Sesc) pela Lei Estadual 9.060/2010, mas o deputado Gandini quer revogar a norma. As comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.

Outra proposta em pauta é o PL 740/2023, que estadualiza o trecho da estrada da Rodovia que liga a ES-344, na altura do Córrego Bley até o encontro com a Rodovia ES-428, na altura do Córrego Farturinha, no município de São Gabriel da Palha/ES. O projeto de Raquel Lessa (PP) está sob a análise do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), relator das comissões reunidas de Justiça, Infraestrutura e Finanças.

Duas matérias que estão com trâmite especial são de autoria do governo do Estado. Uma delas é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/2023, por meio do qual a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsp) passará a controlar, fiscalizar e regular os serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. Para isso, o projeto altera a Lei Complementar 827/2016, que criou a Arsp.

Já o PL 688/2023 altera a Lei 10.006/2013, que criou o Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Cepet/ES) e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Mepet/ES). O objetivo da mudança é incluir o Ministério Público do Espírito Santo no comitê e prever a remuneração de peritos que atuam no Mepet/ES. A matéria aguarda parecer conjunto das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças, sob a relatoria do deputado Tyago Hoffmann.

Confira a pauta de votações

Ao vivo

Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 9 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e será híbrida, com deputados participando também por videoconferência.

Fonte: Ales