Comissão aprova política de qualidade do ar

Projeto de lei vem sendo discutido na Casa e segue agora para as comissões de Saúde e Finanças

Em sua primeira reunião de 2024, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei (PL) 494/2022, que estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no âmbito do estado. A proposta vem sendo discutida amplamente na Assembleia Legislativa; inclusive, no final do ano passado, um seminário sobre o tema foi realizado pela comissão, reunindo diversos setores.

Fotos da reunião da Comissão de Meio Ambiente

O projeto é de autoria do presidente da comissão, deputado Gandini (Cidadania): “Aguardamos a chegada do projeto do governo do estado (PL 1.014/2023), fizemos seminário ouvindo todos os setores – Federação das Indústrias, academia, sociedade civil, empresas. Acho que acumulamos o necessário para tomar uma decisão aqui na comissão em relação ao documento final que a gente apresenta para o Plenário. Como comissão de mérito acho que somos a que tem mais a contribuir”, comentou o autor da matéria e líder do colegiado.

A relatora da matéria no colegiado de Meio Ambiente, deputada Iriny Lopes (PT), apresentou parecer favorável ao projeto acatando três emendas aprovadas na Comissão de Justiça. A primeira suprime diversos itens da proposição. A segunda modifica o texto que trata das proibições referentes à emissão de poluentes, retirando trecho que vedava a renovação de licenças para quem descumprir parâmetros de licenças ambientais concedidas anteriormente. Já a terceira emenda determina que, caso o projeto vire lei, a nova legislação entrará em vigor 45 dias após a publicação em diário oficial.

Iriny também acatou emenda modificativa e aditiva apresentada pelo autor, estabelecendo os parâmetros que devem ser adotados de dióxido de enxofre, monóxido de carbono, material particulado, partículas totais em suspensão, partículas sedimentáveis, dióxido de nitrogênio e ozônio.

De acordo com Gandini, o projeto prevê um período de transição para não prejudicar a indústria.Ele lembrou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) deu o prazo até o final deste ano para que o Brasil atualize seus parâmetros de qualidade do ar. “Se em novembro deste ano o Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) não atualizar seus números, vai valer a OMS, sem transição. O mundo todo não está preparado para os números da OMS”, ressaltou.

Para ele, o grande avanço do projeto é o estabelecimento de padrões iniciais a serem seguidos. “Não foi um número da cabeça de ninguém. Pegamos os dois últimos relatórios de qualidade do ar e colocamos a média”. O objetivo, segundo o deputado, é chegar a um consenso, um parâmetro inicial que dê para ser cumprido e que prejudique menos a saúde e qualidade de vida das pessoas.

Contribuição

Iriny Lopes ressaltou que ela e Gandini estão participando de reuniões do Conama para debate do tema. “Estamos tratando da lei estadual, mas estamos participando ativamente da construção de uma legislação nacional (…). Essa Casa também dará a sua contribuição nacional e internacional para a resolução de um problema que aflige o mundo nesse momento”, frisou.

A deputada Camila Valadão (Psol) também participou do debate e ressaltou a participação capixaba na pauta nacional. “O estado contribui para o debate nacional acerca desse tema. Infelizmente, ainda temos poucos estados que fazem esse monitoramento da qualidade do ar. (Com a aprovação) colocamos o Espírito Santo como uma boa referência a ser seguida nacionalmente”.

O projeto segue, agora, para análise das comissões de Saúde e Finanças, antes de ir a Plenário para votação.