Deputado Neucimar Fraga apresenta Projeto de Lei que proíbe proibir
Parlamentar quer vedar a punibilidade para os cidadãos que usarem símbolos nacionais nas repartições públicas e privadas
O deputado federal Neucimar Fraga (PP-ES) protocolou um Projeto de Lei que veda qualquer punição para quem utilizar os símbolos nacionais nas repartições públicas em todo território brasileiro. No texto ele lembra que a Bandeira, o Hino nacional, as Armas e o Selo Nacional, representam a união do país, sua soberania, seus valores históricos e o sentimento de patriotismo, que aflorou nos últimos anos, principalmente durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na íntegra, o Projeto de Lei acrescenta um inciso ao artigo 31 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971. O texto original proíbe o acesso de pessoas que estejam utilizando e/ou portando os Símbolos Nacionais em qualquer instituição pública, ou privada do país. “É um absurdo e uma incoerência gigantesca proibir o cidadão brasileiro de utilizar os símbolos nacionais em qualquer lugar, ainda mais nas repartições públicas e privadas. É preciso modernizar a redação dessa lei e contextualizar o conceito e razão da república existir. A República existe por causa das pessoas e não o contrário”, ressaltou o deputado.
Neucimar ainda acrescenta, que no governo Bolsonaro a esmagadora maioria dos brasileiros voltou a ter orgulho de usar os símbolos nacionais. “É bonito quando você passa pelas ruas das cidades e se depara com a bandeira nacional tremulando no topo das casas, nas varandas e janelas dos apartamentos, um sentimento que não pode ser de forma alguma proibido e, muito menos, criminalizado”.
O Projeto agora segue para mesa diretora da Câmara dos Deputados para apreciação e aprovação, respeitando todos os trâmites legais, até ser sancionada.
Fonte:OpniaoES
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