TRE-ES e Sejus viabilizam voto de 1.086 presos provisórios no ES
Convênio entre Tribunal Regional Eleitoral e Secretaria de Justiça cria seções eleitorais especiais em 11 Centros de Detenção Provisória do Espírito Santo.
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) firmaram um convênio de cooperação técnica para viabilizar a votação de presos provisórios nas Eleições 2026 no Estado. O acordo prevê a criação de seções eleitorais especiais em unidades destinadas a prisões provisórias.
Segundo o TRE-ES, 1.086 detentos estão aptos a votar no Espírito Santo. O direito é garantido a pessoas privadas de liberdade que não receberam condenação criminal definitiva e, por isso, não tiveram os direitos políticos suspensos.
As seções eleitorais especiais devem funcionar em 11 Centros de Detenção Provisória localizados em Aracruz, Cariacica, Linhares, Vila Velha, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes, Serra, São Domingos do Norte, Colatina e São Mateus. Atualmente, 9.444 pessoas privadas de liberdade estão custodiadas no Estado.
Segundo o presidente do TRE-ES, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, a Justiça Eleitoral e a Sejus aperfeiçoam desde 2006 a política de garantia do voto a presos provisórios e internos em regime socioeducativo, o que coloca o Espírito Santo entre os primeiros estados do país nessa garantia.
O secretário de Estado da Justiça, Nelson Merçon, afirmou que a parceria preserva direitos fundamentais de pessoas que ainda não possuem sentença definitiva, em respeito a preceitos constitucionais.
O primeiro turno das Eleições 2026 acontece no dia 4 de outubro, domingo, das 8h às 17h (horário de Brasília). O eventual segundo turno está marcado para 25 de outubro, no mesmo horário. O eleitor que chegar à fila até as 17h recebe senha e tem direito de votar.
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/eleicoes/quem-esta-preso-pode-votar-saiba-como-sera-a-votacao-de-1-086-detentos-no-es/)
Especialista em moderação e revisão de conteúdo para jornais do consórcio de notícias, garante a qualidade editorial e a precisão das publicações, mantendo padrões rigorosos de precisão e excelência informativa.
