Diretoria vai priorizar sustentabilidade na Ales
Estrutura criada por meio de projeto da Mesa deve desenvolver ações nas áreas ambiental, econômica e social
Ações na área de sustentabilidade e de segurança no âmbito do Legislativo estadual são o foco de dois projetos aprovados em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (20). Antes, na sessão ordinária, foi acatada proposição do Executivo que autoriza a abertura de crédito suplementar de mais de R$ 1 bilhão para várias pastas da administração estadual.
O Projeto de Resolução (PR) 4/2024, da Mesa Diretora, estabelece, entre outras medidas, a criação da Diretoria de Sustentabilidade na estrutura organizacional da Assembleia Legislativa (Ales). Inserido no nível de gerência, esse órgão terá entre as atribuições gerenciar as atividades relativas à “adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços, conscientização de uma cultura anti-desperdício e da utilização coerente dos recursos naturais e dos bens públicos”, elenca trecho do PR aprovado.
“Vai adequar a estrutura da Ales aos objetivos do milênio colocados pela ONU, por exemplo, criando a Diretoria de Sustentabilidade. Vai gerar mais qualidade para o usuário dos serviços da Assembleia como um todo. A despesa é pequena e cabe no Orçamento aprovado pela Casa”, explicou o deputado Tyago Hoffmann (PSB), relator desse e dos outros dois projetos nas comissões reunidas (quando havia mais de uma).
O PR ainda faz diversas modificações na Resolução 2.890/2010 para alcançar sua finalidade, como a criação do cargo de diretor de Sustentabilidade, que passa a integrar o nível de gerência da Secretaria da Ales. O titular do cargo será responsável por aprimorar e disseminar as boas práticas relacionadas à sustentabilidade na Casa.
A proposta ainda reorganiza a Diretoria de Segurança Legislativa com o intuito de fortalecer a segurança nas dependências do Legislativo estadual. Para isso, transforma e cria cargos no âmbito do setor.
Fotos dos trabalhos em plenário
Já o Projeto de Lei (PL) 77/2024, também da Mesa, transforma o cargo efetivo de Técnico Legislativo Júnior da Ales em Agente de Polícia Legislativa. O novo cargo tem como atribuições executar atividades de policiamento e manutenção da ordem nas dependências da Casa, garantir a integridade das pessoas que circulam pela instituição, combater incêndios no prédio, e várias outras.
Crédito de R$ 1 bilhão
Na sessão ordinária os deputados acolheram o PL 25/2024, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.120.179.791, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de várias pastas do governo do Estado.
Relator na Comissão de Finanças, Hoffmann contou que a medida é apenas um ajuste na peça orçamentária. “Todos esses créditos estão sendo feitos com base em anulação das próprias secretarias. Não é uma nova suplementação de recursos, oriundos de fontes novas, estão sendo anulados os recursos e redirecionados. A maior parte é para a Seguridade Social. Não há a criação de novas despesas nem alteração de fonte orçamentária”, garantiu.
Após a aprovação dessa iniciativa, a sessão ordinária foi derrubada para a realização da extraordinária.
Os PLs 77 e 25/2024 seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB); já o Projeto de Resolução (PR) 4/2024 será promulgado pela Mesa Diretora da Ales.
Rota Vale da Estação
No Expediente sujeito a deliberação da sessão ordinária foi acatado requerimento de urgência para o PL 769/2023, de Marcelo Santos (Podemos), que cria no Espírito Santo a Rota Turística Vale da Estação, localizada nos municípios de Domingos Martins, Marechal Floriano e Viana. A região possui diversos atrativos para os turistas, como remanescentes de Mata Atlântica, e guarda um pouco da história dos imigrantes alemães que colonizaram a região.
Com a aprovação do pedido, a matéria agora está apta a fazer parte da Ordem do Dia, a ser realizada na manhã desta quarta-feira (21). Outros dois requerimentos foram acolhidos, referentes aos projetos aprovados na sessão extraordinária.
Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão ordinária:
1. Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2024, da Defensoria Pública do Espírito Santo, que dispõe sobre normas de reorganização administrativa e institucional da Defensoria, altera a redação e revoga dispositivos da Lei Complementar Estadual (PC) 55/1994. Prazo na Comissão de Justiça;
2. Projeto de Lei (PL) 25/2024, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.120.179.791,00, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de várias pastas do governo do Estado. Aprovado.
Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão extraordinária:
1. Projeto de Lei (PL) 77/2024, da Mesa Diretora, que transforma o cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo Júnior em Agente de Polícia Legislativa na Assembleia Legislativa, e altera a Lei 10.082/2013. Aprovado;
2. Projeto de Resolução (PR) 04/2024, da Mesa Diretora, que altera a Resolução 2.890/2010, transformando e criando cargos na Assembleia Legislativa. Aprovado.
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