Fórum defende controle de agrotóxicos
Grupo aponta necessidade de fiscalização do uso de defensivos e fortalecimento da agroecologia e da produção sustentável de alimentos
A Comissão de Meio Ambiente recebeu nesta quarta-feira (28) representantes do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos de Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat). Diante da situação do uso indiscriminado de produtos que impactam a saúde humana e do planeta, o debate apontou a necessidade de maior empenho do poder público com políticas públicas de agroecologia e de fiscalização.
O Fesciat foi criado em 2017 por iniciativa do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) com representantes de órgãos e instituições estaduais e federais, da sociedade civil organizada, instituições não governamentais e setores acadêmicos.
Responsável por uma exposição da atuação do fórum, a promotora de justiça Isabela de Deus Cordeiro destacou que o espaço tem um compromisso de duas frentes: política pública mais comprometida com uma ressignificação da produção agrícola; e mais efetividade de uma relação de comando-controle que os inúmeros órgãos de fiscalização deveriam entregar à sociedade.
Para Isabela, há uma contradição evidente no nível federal que se repete no âmbito estadual: de um lado a sustentação de benefícios tributários para as grandes produções de commodities; do outro pouco cuidado com as políticas governamentais já estabelecidas para a produção de baixo carbono.
“O reflexo (desta contradição) é a falta de incentivo à agroecologia, de capacitação dos produtores, a falta de concursos públicos que tenham em seus editais um compromisso mais sólido em relação a essa produção”. Isabela refletiu que a busca por “uma produção alimentar mais comprometida com saúde e sustentabilidade planetária” pode parecer um desafio em um país que, desde 2016, apresenta índice desenfreado de aprovação de novos produtos agroquímicos e que transformou “nossos alimentos em commodities”.
A promotora lembrou que 95% das propriedades rurais são de pequenos produtores no ES, o que, em tese, deixaria o desafio menor para a sociedade capixaba. Defendeu ainda que estudos desmentem a ideia de que “o uso de agrotóxico hoje é uma necessidade, Brasil é celeiro do mundo”.
Controle
Quando o assunto é agrotóxico – que alguns preferem chamar de defensivos agrícolas – o papel da União brasileira é determinar limite aceitável de aplicação, enquanto aos Estados cabe a fiscalização do uso.
Questionário aplicado pelo fórum em quase todo o estado identificou que 27 municípios teriam alguma ação ou planejamento voltados à implementação de política de agroecologia, enquanto outros 41 não apresentariam. Corpo técnico profissional atuando diretamente em ações ou programas seria realidade em apenas 16 e não existiria em outros 49. Apenas nove municípios contariam com feiras orgânicas, enquanto outros 19 contariam com algum comércio do tipo e 54 não teriam feira.
Também membro do Fórum e doutorando em Geografia pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Paulo Cesar Aguiar Jr. apresentou resultados parciais de análise realizada pela Comissão de Impactos à Saúde e Meio Ambiente do Fesciat com amostras de alimentos coletadas de 2015 a 2019.
Em um universo de 729 amostras de 23 alimentos, o total de 199 (27%) foi considerado insatisfatório quanto ao nível de ingredientes ativos detectados. Dentre as amostras insatisfatórias, 74% apresentaram princípio ativo de uso proibido.
Considerando as amostras que apresentam o resíduo em limites aceitáveis, das 729, em 514 (70%) havia algum tipo de agrotóxico. Goiaba (65%), pimentão (52%), uva (44%), maracujá (41%) e quiabo (36%) são os alimentos com os maiores percentuais de frequência absoluta de insatisfação na análise.
O pesquisador defendeu a necessidade de ampliação do monitoramento de resíduos de agrotóxicos e o aperfeiçoamento da rastreabilidade dos alimentos consumidos no estado.
Cariacica
A coordenadora da Vigilância Sanitária de Cariacica, Renata Santos Brega, também apresentou o trabalho de monitoramento de alimentos feito na Central de Abastecimento do Espírito Santo SA (Ceasa) , localizada na cidade. A rastreabilidade de frutas e hortaliças frescas produzidas e/ou comercializadas no ES foi estabelecida em portaria conjunta das secretarias estaduais de Agricultura (Seag) e Saúde (Sesa) em 2017.
A rastreabilidade, conforme explicou Renata, “busca identificar o produtor e a cadeia produtiva, permitir intervenção no processo produtivo, promovendo acesso seguro da população a produtos e aprimorar a qualidade regulatória”. Renata é membro da Comissão de Alimento Seguro do fórum.
Deputados
Para a deputada Camila Valadão (Psol), o poder público precisa atuar de forma sistematizada sobre a exposição de pessoas, pois seria um “debate dentro dos Direitos Humanos”. A parlamentar se ateve à segurança alimentar e criticou o papel do Brasil de “lixo do mundo” na produção dos agrotóxicos. “Há necessidade de banir os banidos, aquilo que já foi banido em outros países”. Camila apontou ainda que a dificuldade da agroecologia no ES passa pela falta de políticas públicas, investimento e fortalecimento do setor.
Concordando que é preciso punir quem utiliza o produto acima do limite, Lucas Polese (PL) avaliou não haver consenso científico sobre o impacto na saúde sobre o uso. Segundo Polese, o Brasil teria um uso de defensivo por tonelada bem menor do que países como o Japão. Na opinião do deputado, se a sociedade lutar para diminuir a aplicação na agricultura vai causar aumento de população em insegurança alimentar. “Não pode esquecer o mais pobre (…) antes de alcançar direito da alimentação saudável é preciso alcançar o direito à alimentação”. “Apelar aos orgânicos seria condenar a humanidade à fome”, sentenciou.
Já o presidente da comissão, deputado Gandini (PSD), considerou o debate positivo e esclarecedor quanto ao assunto e aos gargalos. “Percebi que ainda há falhas de controle, importante principalmente da rastreabilidade dos alimentos que já tem legislação, uma portaria, instrumento bem frágil que pode ser atualizado. Também é necessário a rastreabilidade do próprio agroquímico”, pontuou.
“Já tratei do tema da segurança alimentar (quando vereador de Vitória), mas muito na perspectiva de alimentação escolar e das pessoas na cidade dentro do Bolsa Família (…) 12 mil pessoas, gente que vivia em insegurança alimentar, mas sempre nesta perspectiva da falta do alimento. E agora é sobre ter alimento com qualidade”, refletiu o presidente do colegiado.
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