Governo Bolsonaro define medidas prioritárias para 100 primeiros dias de gestão

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou nesta 4ª feira (23.jan.2019) as 35 medidas prioritárias para os 100 primeiros dias de governo. A divulgação foi feita numa apresentação no Palácio do Planalto.

Dezenove ministérios apresentaram de uma a 5 propostas. As exceções foram o Ministério da Defesa e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), por questões de segurança, além da Casa Civil.

A lista deixou de fora reformas econômicas consideradas fundamentais para o Planalto, como a da Previdência e a simplificação tributária. Também não inclui a privatização de estatais como a Eletrobras.

Traz, no entanto, a intenção de leiloar 10 terminais portuários.

A seleção inclui uma meta já cumprida, o decreto para flexibilizar a posse de armas de fogo, já assinado.

Estiveram presentes auxiliares do governo e o indicado para o Banco Central, Roberto Campos Neto, que ainda precisa passar por sabatina no Senado para assumir o cargo.

Eis uma tabela com as metas anunciadas:

PROPOSTAS EM TRAMITAÇÃO

A agenda do governo Bolsonaro inclui medidas já em tramitação durante o governo de Michel Temer (MDB). Uma delas é o leilão do excedente da cessão onerosa. Onyx estima que o governo arrecadará R$ 100 bilhões com a proposta.

Também está na lista a proposta de tornar independente ao Banco Central. A medida é vista como o 1º passo para retirar o status de ministério da autarquia, na tentativa de redução de ministérios.

13º SALÁRIO PARA BOLSA FAMÍLIA

O documento traz uma promessa de campanha de Bolsonaro. Uma das medidas é concessão do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família.

REFORMULAÇÃO DA EBC

O documento coloca ainda a reestruturação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), empresa que reúne veículos de comunicação do governo federal.

Na apresentação, Onyx não quis dar detalhes sobre como seria feita a reestruturação. No passado, Bolsonaro já manifestou o desejo de extinguir a empresa.

“AGENDA DOS 100 DIAS”

As medidas foram entregues com 13 dias de atraso. A intenção era apresentá-las até o 10º dia de gestão. Fazem parte da Agenda dos 100 Dias do governo Bolsonaro. O documento, divulgado em dezembro passado, determina uma série de diretrizes e metas para integrantes da Esplanada.

Segundo o texto, caberia a cada ministério elencar políticas prioritários logo nos 10 primeiros dias de governo, incluindo “a revisão de atos normativos legais ou infralegais publicados nos últimos 60 dias do mandato anterior, para avaliação de aderência aos compromissos da nova gestão”.

O texto estabelece metas gerais para os ministérios:

• 10 dias – conhecimento do órgão, nomeação dos cargos-chave, identificação de obras pendentes e reavaliação de atos dos últimos 60 dias do governo Temer;
• 30 dias – revisão do modelo de governança, elaborar atos para concretizar propostas prioritárias e propor eventual revogação de leis e decretos existentes;
• 60 dias – revisão dos colegiados que foram os órgãos e encaminhamento à Casa Civil de atos para concretizar as propostas prioritárias (com envio ao Congresso, caso necessário);
• 90 dias – encaminhamento à Casa Civil do balanço de 100 dias de governo.

A intenção é realizar uma reunião ministerial toda 3ª feira com o que chamaram “Conselho do Governo”, composto pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo vice Hamilton Mourão, e os ministros. Também serão feitas algumas vezes na semana reuniões com ministérios específicos.

O objetivo é acompanhar o andamento da implementação das medidas.