Justiça manda Câmara de Vitória votar urgência para eleição da Mesa

Justiça manda Câmara de Vitória votar urgência para eleição da Mesa

Liminar determinou que a Câmara de Vitória coloque em votação requerimento de urgência ligado à eleição da Mesa Diretora, mas a presidência anunciou o sobrestamento da pauta nesta segunda-feira (21).

A decisão foi tomada pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal de Vitória em um mandado de segurança apresentado pelo vereador Dalto Neves (Solidariedade). O juiz Rogério Rodrigues de Almeida determinou que o Requerimento de Urgência nº 16/2026 seja incluído e submetido ao plenário na próxima sessão ordinária, respeitando a ordem cronológica de eventuais requerimentos anteriores.

O requerimento é assinado por 16 vereadores e está relacionado ao Projeto de Resolução nº 08/2026, que prevê a realização, em 1º de outubro, da eleição da Mesa Diretora da Câmara para o segundo biênio da legislatura, entre 2027 e 2028.

Na sessão desta segunda-feira, o presidente da Câmara, Anderson Goggi (Republicanos), informou que a Casa não havia sido oficialmente notificada da decisão judicial. Em seguida, anunciou um ato de sobrestamento da pauta, com prioridade para matérias que, segundo levantamento do Departamento Legislativo, estariam com prazo legal vencido.

O ato prevê a reorganização do cronograma de votações e a apreciação prioritária de contas e vetos, conforme as regras da Lei Orgânica Municipal. A presidência afirmou que não se trata de uma escolha política e disse que, quando for formalmente comunicada da decisão judicial, encaminhará o caso à Procuradoria da Câmara.

A liminar foi concedida em 16 de setembro. O impasse ocorre em meio à disputa interna pela presidência da Câmara no próximo biênio.

Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/politica/justica-manda-camara-de-vitoria-votar-urgencia-para-eleicao-da-mesa-diretora-e-pauta-e-travada/)