Lei de Devanir Ferreira que obriga condomínios a denunciar violência doméstica é sancionada em Vila Velha

Na última terça-feira (12), a Lei n° 6.611/2022, proposta pelo vereador Devanir Ferreira (Republicanos), foi sancionada pelo prefeito de Vila Velha Arnaldinho Borgo (Podemos).

A lei obriga condomínios a comunicarem aos órgãos competentes a ocorrência ou indício de violência doméstica praticada contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência no interior das unidades e/ou em suas áreas comuns.

A violência doméstica é um problema urgente em Vila Velha e em todo país. Dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública apontam que os feminicídios aumentaram 46% no Estado, em 2021.

Foram 38 casos durante o ano, o que representa um salto de 46,2% em relação a 2020, quando foram registrados 26 crimes. A Grande Vitória tem o maior número de casos absolutos (14). Na Região Metropolitana, o registro de feminicídio subiu 75%, pulando de 8 para 14 assassinatos.

Leia a Lei n° 6.611/2022 na íntegra:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais localizados no Município de Vila Velha comunicarem aos órgãos competentes a ocorrência ou indício de violência doméstica e/ou familiar praticada contra mulheres, crianças, adolescente, idosos e pessoas com deficiência no interior de suas unidades e/ou em suas áreas comuns.

 

Texto: Bruna Jureves