Marcelo Santos quer levar cadastro capixaba de agressores ao Congresso
Autor da lei estadual que criou o cadastro de condenados por violência contra a mulher no Espírito Santo, o deputado Marcelo Santos defende usar a experiência capixaba para aprimorar o sistema nacional criado em 2026.
O deputado estadual Marcelo Santos, autor do Projeto de Lei 267/2024 que deu origem à Lei Estadual nº 12.206/2024, anunciou que pretende levar ao Congresso Nacional uma proposta para aperfeiçoar os mecanismos de prevenção, monitoramento e proteção das mulheres em nível federal.
A legislação capixaba, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e sancionada pelo governador Renato Casagrande, criou um cadastro estadual de pessoas condenadas definitivamente por estupro e por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra mulheres.
Em maio de 2026, entrou em vigor a Lei Federal nº 15.409, que instituiu o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), reunindo informações sobre condenados por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual, lesão corporal e violência psicológica contra a mulher, com integração entre bancos de dados da União, estados e Distrito Federal.
Segundo o deputado, o debate nacional deixa de ser apenas sobre a criação de cadastros e passa a envolver a eficiência na atualização, integração e uso das informações pelas forças de segurança. É nesse ponto que Marcelo Santos pretende inserir a experiência do Espírito Santo, contribuindo para o aperfeiçoamento da legislação federal e para mecanismos que tornem a integração entre sistemas mais eficiente, respeitando garantias legais e sigilo das vítimas.
O parlamentar também foi autor, em 2019, da lei estadual que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos, voltado à proteção de crianças e adolescentes.
Fonte: [Jornal do ES](https://jornaldoes.com.br/proposta-de-marcelo-santos-busca-reforcar-protecao-as-mulheres-e-atualizar-cadastro-de-agressores/)
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