Matéria visa integrar leis sobre patrimônio cultural

Com o objetivo de agrupar em uma mesma norma os patrimônios culturais do Espírito Santo, o deputado Callegari (PL) propôs o Projeto de Lei (PL) 321/2023, que consolida toda a legislação em vigor referente à declaração de patrimônio cultural material, patrimônio cultural imaterial ou patrimônio cultural vivo, no âmbito do Estado.

Na justificativa na matéria, o deputado alega que a medida trará mais organização às legislações que tratam dos patrimônios culturais do Espírito Santo. “A consolidação torna a legislação mais concisa e dá conhecimento de todas as iniciativas, no caso de modificação ou acréscimo de norma sobre determinada matéria, estas serão feitas no âmbito do texto legal que consolida, e não através da criação de uma nova lei que revoga a anterior, simplificando o processo.”

Para efetivar a medida, devem ser extintas 23 leis cujo objeto passará a integrar o anexo da norma única. Tramitando em regime de urgência, o PL 321/2023 aguarda parecer do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), relator da matéria nas comissões de Justiça, Turismo e Finanças. O colegiado de Cultura também deverá emitir parecer antes de a proposição ser votada pelo Plenário.

A proposta define que poderão ser declarados como patrimônio cultural bens considerados importantes para a sociedade: formas de expressão; modos de criar, fazer e viver; criações científicas, artísticas e tecnológicas; obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico; as músicas regionais, artesanatos tradicionais, danças e rituais, festas populares, culinária regional, línguas e dialetos, saberes tradicionais, práticas religiosas e modos de vida.

Na lista de leis aprovadas pela Ales, configuram como patrimônio cultural a Festa da Penha, em Vila Velha, e a Festa de Corpus Christi, em Castelo; as danças de imigrantes alemães e italianos, a cultura hip hop e o ciclo folclórico da Serra; o Mercado de Peixes da Vila Rubim e a Basílica de Santo Antônio, em Vitória, entre outros.

Acompanhe a tramitação do PL 321/2023

Fonte: Ales