MPES recomenda restrição na Rua Debret, em Vila Velha

MPES recomenda restrição na Rua Debret, em Vila Velha

O Ministério Público do Espírito Santo recomendou que a Rua Debret, na Barra do Jucu, não seja usada por um complexo comercial para abastecimento, carga e descarga enquanto diligências sobre a regularidade do acesso estiverem em andamento.

A recomendação foi dirigida à Prefeitura de Vila Velha e aos responsáveis pelo complexo Sempre Tem. O documento orienta que não sejam autorizadas novas obras, serviços ou intervenções físicas destinadas à implantação, adequação ou operação do acesso pela rua.

A medida consta da Notificação Recomendatória nº 004/2026, expedida pelo 7º Promotor de Justiça Cível de Vila Velha, no âmbito de inquérito civil que apura possíveis irregularidades urbanísticas e ambientais relacionadas ao empreendimento.

Segundo a reportagem do Século Diário, o MPES também recomendou que não sejam feitas novas intervenções em árvores ou vegetação na Rua Debret, no passeio público ou nas áreas diretamente relacionadas ao acesso, exceto em situações emergenciais de segurança. Os destinatários devem informar em dez dias quais providências adotaram.

A restrição é preventiva e não impede o funcionamento de atividades econômicas regularmente licenciadas por outros acessos autorizados. O MPES informou que poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais, inclusive ação civil pública, se necessário.

Fonte: [Século Diário](https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/mpes-recomenda-que-rua-do-ipe-rosa-cortado-na-barra-do-jucu-nao-seja-utilizada-por-atacadista/)