Nereu Crispim pede inclusão 181 parlamentares que assinaram a CPI contra STF e TSE no ‘Inquérito das Fake News’
O deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), protocolou nesta sexta-feira (25) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inclusão dos 181 parlamentares que assinaram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade no “Inquérito das Fake News”.
Crispim também quer a suspensão da tramitação da CPI que, segundo ele, é ilegal e inconstitucional, por violar cláusulas pétreas da Constituição. O parlamentar acusa o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), autor da CPI, de legitimar “atos antidemocráticos”.
“Van Hattem se utilizou do cargo, de instrumentos legislativos e de suas redes sociais, para cometer atos de incitamento entre as Forças Armadas e os Poderes constitucionais”, aponta um trecho do pedido de Crispim.
O “Inquérito das Fake News”, aberto de ofício pelo ministro Dias Toffoli, em 2019, tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. A investigação apura supostas notícias falsas, denúncias caluniosas e ameaças contra os juízes da Corte Suprema e seus familiares.
CPI contra o abuso de autoridade
Van Hattem protocolou na última terça-feira (22), o pedido de uma CPI para investigar as decisões e os atos praticados por ministros do STF e do TSE.
A solicitação, enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), precisava de 171 assinaturas para ser instaurada. Contudo, o parlamentar superou as expectativas e conseguiu o apoio de mais dez parlamentares.
Segundo Van Hattem, a comissão deve ser formada por 27 membros titulares, que vão conduzir a investigação em até 120 dias. “Foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e contra pessoas jurídicas, perpetradas por ministros das Cortes Superiores”, argumentou o deputado, no requerimento. “Ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos, e não de violá-los.”
Fonte:OpniaoES
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