Novo Plano Diretor de Vila Velha entra em vigor
Lei Complementar 128/2026 revisa zoneamento e regras de ocupação do território após tramitação iniciada em fevereiro.
O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha entrou em vigor nesta terça-feira (15), com a publicação da Lei Complementar nº 128, de 14 de setembro de 2026, no Diário Oficial do Município. A norma revisa o PDM instituído em 2018 e estabelece novas regras para uso e ocupação do território.
Entre as mudanças estão novos coeficientes de aproveitamento, afastamentos e critérios para áreas de garagem, além da atualização de mapas e delimitações de zonas com uso de georreferenciamento. Na região do Centro Histórico, os limites da Zona Especial de Interesse Cultural (ZEIC-B) foram ampliados, com novos parâmetros de altura considerando a proteção visual do Convento da Penha.
O texto também cria a Zona Especial de Interesse Empresarial (ZEIE-A) ao longo da ES-388, reconhecendo atividades empresariais e logísticas no corredor, e incorpora diretrizes de mobilidade, saneamento, desenvolvimento econômico e arborização urbana. A revisão prevê ainda estudo de sombreamento na orla para controlar a altura de edificações nas praias.
Segundo a Prefeitura, o processo de revisão recebeu cerca de 250 contribuições e 10,5 mil acessos no site da consulta, com apoio de uma Comissão Técnica Multissetorial formada por servidores municipais. A proposta foi enviada à Câmara Municipal em fevereiro de 2026; os vereadores criaram uma comissão especial em março e realizaram três audiências públicas, em maio e junho, antes da votação em 2 de setembro.
Fonte: [Notícias do Espírito Santo](https://noticiasdoespiritosanto.com.br/novo-plano-diretor-municipal-comeca-a-valer-com-novas-regras-de-ocupacao/espirito-santo/noticias/)
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