Plenário votará propostas de Alexandre Xambinho que visam minimizar o impacto da fome no Estado
Na sessão ordinária desta segunda-feira (27) o Plenário votará duas propostas do deputado Alexandre Xambinho (PSC) que visam minimizar o impacto da fome entre os capixabas. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 3/2023, que cria o Programa ES + Nutrido.
Por meio dessa iniciativa, estudantes carentes receberiam cartão com crédito para manter a alimentação durante o período de férias. Para isso, seria creditado valor correspondente ao número de refeições diárias a que a criança teria direito se estivesse em aula.
Já o PL 7/2023 trata da isenção do ICMS nas operações internas de produtos essenciais da cesta básica a fim de tornar o valor desses itens mais baixo. O deputado sugere que o Espírito Santo faça adesão ao Convênio de ICMS 224/2017, a exemplo do realizado pelo governo de São Paulo.
Urgências
Ao todo, 10 requerimentos para tramitação de matérias em regime de urgência constam no Expediente. Confira:
- PL 93/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos): proíbe atos de desrespeito a crenças e dogmas religiosos em manifestações sociais e culturais;
2. PL 184/2023, de Capitão Assumção (PL): estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais;
3. PLC 9/2023, do governo do Estado: cria a Secretaria Estadual das Mulheres;
4. PLC 8/2023, do governo do Estado: altera o modelo de regulação tarifária da concessão e da permissão dos serviços de transporte coletivo da Região Metropolitana da Grande Vitória e atualiza as diretrizes do Transcol Social;
5. PL 204/2023, de Allan Ferreira (Podemos): modifica lei que institui a Política Estadual de Cooperativismo para proporcionar maior eficácia e segurança jurídica à atuação das cooperativas;
6. PLC 49/2022, do governo do Estado: cria função gratificada na Prodest;
7. PL 98/2023, de Denninho Silva (UB): proíbe a celebração de contratos de empréstimos via chamada telefônica com idosos e pensionistas;
8. PL 239/2023, de Gandini (Cidadania): consolida as normas estaduais relativas às pessoas com deficiência;
9. PL 243/2023, de Lucas Polese (PL): propõe alterações à Lei 11.012/2019, que criou o cadastro estadual de pedófilos;
10. PL 201/2023, de Vandinho Leite (PSDB): cria a Rota dos Queijos no município de João Neiva.Criação de CPI
Será lido na sessão requerimento apresentado por Vandinho Leite que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar irregularidades em procedimentos de regularização fundiária no Espírito Santo. A comissão investigará, entre outras, denúncias de loteamentos, financiamento de imóveis, contratos de habitação e constituição de condomínio.
O novo colegiado entrará no lugar da CPI criada para fiscalizar os contratos de concessão de rodovias no ES, cujos trabalhos foram encerrados em 14 de março.
Acompanhe ao vivo
A sessão tem início às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, e será presencial. Acompanhe ao vivo as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebooke site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Fonte: Ales.
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