Projeto de lei dá prioridade a vagas para irmãos na mesma escola
Proposta começou a tramitar na Casa após leitura na sessão desta terça e busca fortalecer vínculos com a escola, além de melhorar logística para responsáveis
Assegurar a preferência de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede estadual de ensino, desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 319/2024, de Pablo Muribeca (Republicanos), lido na sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (28) e que vai tramitar pelas comissões de Justiça, Educação e Finanças.
De acordo com a iniciativa, quando os irmãos estiverem em níveis educacionais diferentes terão preferência de matrícula em unidades escolares próximas. As preferências citadas estão condicionadas ao cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu). A proposta veda qualquer preferência ou discriminação a respeito de consanguinidade ou adoção.
Na justificativa da matéria, Muribeca destaca que a ideia é fortalecer os vínculos familiares com a escola e facilitar a vida dos pais e responsáveis. “É comum que famílias com filhos em idades próximas queiram matriculá-los numa mesma escola visto que as vantagens são enormes, incluindo, um único trajeto para levar e buscar, mesmos espaços e, possivelmente, os mesmos professores”, argumenta o parlamentar.
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer 30 dias após sua publicação em diário oficial. O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a norma no que couber e seus efeitos começarão a partir dos processos de matrícula ou rematrícula realizados para o ano letivo seguinte ao da regulamentação.
Ordem do Dia
Cinco projetos terminativos foram aprovados durante a sessão. São proposições aprovadas em caráter conclusivo na Comissão de Justiça e, se não tiverem recursos, seguem para sanção ou veto. Quatro deles são PLs (dois criando dias estaduais e dois concedendo declaração de utilidade pública) e seguem para análise do governador Renato Casagrande (PSB). O outro é Projeto de Decreto Legislativo (PDL) dando Título de Cidadão Espírito-Santense e deve ser promulgado pela Mesa Diretora da Ales.
Confira como ficou a Ordem do Dia:
- 1. Projeto de Lei (PL) 871/2021, de Janete de Sá (PSB), que acrescenta item ao anexo único da Lei 10.976/2019, declarando de utilidade pública a Associação Crescer com Viver, do município de Guarapari. Aprovado;
- 2. Projeto de Lei (PL) 1023/2023, do Engenheiro José Esmeraldo (PDT), que acrescenta item ao anexo único da Lei 10.976/2019, declarando de utilidade pública estadual o Cruzeirinho da Ilha Escolinha de Futebol, do município de Vitória. Aprovado;
- 3. Projeto de Lei (PL) 63/2024, de Mazinho dos Anjos (PSDB), que acrescenta item ao anexo único da Lei 11.212/2020, instituindo o Dia Estadual do Administrador de Condomínio. Aprovado;
- 4. Projeto de Lei (PL) 164/2024, dos deputados Marcelo Santos (Podemos) e Tyago Hoffmann (PSB), que acrescenta item ao anexo único da Lei 11.212/2020, instituindo o Dia da Celebração da Emancipação Política do município de Iconha, a ser celebrado, anualmente, no dia 03 de julho, incluindo-se no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
5. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 14/2024, do Coronel Weliton (PRD), que acrescenta item ao anexo único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Dr. Luís Carlos Pancoti. Aprovado.
Fonte: Assembleia Legislativa
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