Projeto de lei de Iriny Lopes para prevenção ao diabetes

Tramitam na Assembleia Legislativa (Ales) propostas que buscam enfrentar um problema de saúde pública que pode se manifestar ainda cedo: o diabetes. As iniciativas preveem desde política estadual para monitorar a doença crônica nas escolas ao fornecimento gratuito de aparelho medidor de glicose que não precisa de amostra do sangue.

Prevenção e controle

No Projeto de Lei (PL) 453/2023 a deputada Iriny Lopes (PT) propõe que seja instituído o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas escolas públicas e privadas. O objetivo é garantir atendimento adequado nas escolas dos alunos com Diabetes Mellitus tipo 1 ou tipo 2, e ainda identificar novos casos e encaminhar à rede de saúde para tratamento.

Entre as ações que deverão ser adotadas estão o fornecimento de alimentação adequada às necessidades dos alunos diagnosticados com diabetes; o incentivo à prática de exercícios físicos; e campanhas de conscientização sobre a doença.

Outro ponto do projeto prevê a manutenção de dados estatísticos sobre o número de crianças, adolescentes e adultos atendidos pelo programa, suas condições de saúde e de aproveitamento escolar.

Na justificativa da matéria, a deputada Iriny aponta que o Brasil é o quinto país com mais pessoas com diabetes no mundo, mas que, ainda assim, são escassas as informações de base populacional sobre as complicações do diabetes.

“A formação de profissionais da educação em torno da temática do diabetes se faz urgente e necessária para os cuidados, prevenção e combate a toda e qualquer discriminação dessas pessoas. As escolas têm um alto potencial de formação de uma sociedade inclusiva às pessoas que convivem com a diabetes”, defende a parlamentar.

Especialistas alertam para diabetes em crianças

Na mesma linha, o deputado Dr. Bruno Resende (União) quer medidas para controle da doença. O PL 561/2023 institui a Política Estadual de Monitorização de Diabéticos Tipo I nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.

Além do incentivo à capacitação de professores, com a orientação de nutricionistas, para auxiliar os estudantes no controle da doença, outra meta é a adequação da merenda de acordo com as restrições alimentares dos alunos. Também é previsto o esclarecimento sobre o diabetes a fim de evitar casos de bullying com os alunos que têm a doença.

Outros objetivos são a realização do controle glicêmico nas escolas; a assistência psicológica aos diabéticos; a orientação aos pais; e a formação de uma rede de apoio entre colegas de classe, professores e funcionários, para que a criança se sinta segura no ambiente escolar.

“Somos sabedores que a criança ou adolescente passa grande parte do dia na escola, o que exige maior atenção para controle. Além disso, é sabido que a educação em diabetes é considerada parte do próprio tratamento da doença, e por isto, deve ser inserida em todos os níveis de assistência à pessoa com diabetes, inclusive nas escolas”, destaca Dr. Bruno.

O parlamentar, que é médico, esclarece que o diabetes é uma síndrome metabólica crônica causada pela falta de insulina ou pela incapacidade de seu emprego adequado no organismo, o que gera descontrole dos níveis de açúcar no sangue.

Por tratar de proposta similar ao PL 453, de Iriny, o projeto de Dr. Bruno foi anexado ao primeiro e ambos serão analisados conjuntamente. Ficaram responsáveis por emitir parecer as comissões de Justiça, de Saúde, de Educação e de Finanças.

Acompanhe a tramitação do PL 453/2023

Medidor de glicose

Já o deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) quer que o Estado forneça gratuitamente aparelho medidor de glicose que dispensa amostra do sangue. Pela medida, pais e responsáveis por meninos e meninas com diabetes tipo 1 e 2 deverão passar por treinamento no uso e manutenção dos equipamentos.

Segundo o texto, o objetivo é reduzir o sofrimento infantil ao mesmo tempo em que promove uma melhor qualidade de vida para esse público-alvo. Aqui no Brasil, conforme revela o projeto, existem cerca de 30 mil crianças com a disfunção hormonal – terceiro lugar no ranque.

“Muitas famílias no mundo e no Brasil enfrentam dificuldades para obter e pagar medidores de glicose no sangue e tiras de teste, e por isso, a iniciativa global foca no desenvolvimento e avaliação de tecnologias de baixo custo e soluções digitais para o tratamento”.

A proposta tramitará pelos colegiados de Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Finanças.

Acompanhe a tramitação do PL 513/2023

Frente Parlamentar

Na Assembleia Legislativa existe uma Frente Parlamentar para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Diabetes. O colegiado é presidido pelo deputado Gandini (Cidadania). O parlamentar é portador da doença e pretende usar a Frente para fazer a interlocução entre o poder público e as entidades que militam na área porque existe uma necessidade grande de formação para lidar com pacientes com o diabetes.

“Não temos o número de especialistas suficientes. Então, é preciso dar formação para os que não são especialistas e atendem na rede básica. Vou discutir com o governo do Estado o que pode ser melhorado no que se refere à falta de medicamentos, principalmente, em apoio às crianças. As agulhas ainda são muito grossas! Isso tudo será discutido com a participação do Ministério Público, para que as compras sejam adequadas”, informou.

Fonte: Ales