Projeto de lei de Messias Donato visa aumentar as penas para o aborto no Brasil

O deputado federal Messias Donato (Republicanos/ES) protocolou o Projeto de Lei 5371/2023, que aumenta as penas dos crimes de aborto, inserindo a Lei no rol de crimes contra a vida, do Código Penal.

Se aprovada, a proposta altera os artigos 124, 125 e 126, que tratam do autoaborto, da prática provocada sem consentimento e do consentimento para a realização do aborto.

Hoje, as penas mínimas variam entre um e três anos, com máxima de três, quatro e 10 anos, a depender do artigo.

O texto de Messias Donato aumenta o mínimo de tempo da reclusão, que passa a ser entre 12 e 16 anos e a máxima, de 30 anos.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta “é reforçar, mediante tantas ações contra a vida, que a prática do aborto é um crime que tira o direito de inúmeros bebês de virem ao mundo”.