Projeto de Lei propõe auxílio-gás para famílias de baixa renda
As famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza no Espírito Santo poderão ser beneficiadas com a criação do Auxílio Social do Gás, que possibilitará o acesso ao gás de cozinha para uso doméstico à população de baixa renda. A medida foi proposta pelo Projeto de Lei (PL) 334/2021 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales). O valor do benefício será o do preço médio do botijão de gás de 13 quilos, definido todo mês pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Para ter direito ao auxílio-gás, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo por mês. O responsável pela família de baixa renda que não tem rendimento próprio e realize como atividade apenas o trabalho doméstico também terá direito.
Os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência também estão incluídos, desde que façam parte do programa de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), definido pelos artigos 20 e 21 da Lei Federal 8.742/1993.
Os recursos necessários para custear a manutenção do Auxílio Social do Gás deverão ser retirados do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecop). Não havendo recursos nesse fundo, as despesas deverão ser custeadas por outra fonte com orçamento disponível.
Crise
A grave crise provocada pela pandemia do coronavírus, as constantes altas do preço do barril de petróleo no mercado internacional, o consequente aumento dos preços de seus derivados, inclusive o gás liquefeito de petróleo, de acordo com a Mesa Diretora, justificam a proposta do auxílio.
“Entendemos que o Auxílio Social do Gás, destinado a assegurar às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza o acesso ao gás liquefeito de petróleo para uso doméstico, trará um alento a quem mais está sofrendo com o desemprego, com a falta de renda, para poder usar a diferença de preço do gás de cozinha para comprar alimentos para suas famílias”, argumenta a Mesa Diretora.
Tramitação
A matéria passará pela análise das comissões de Justiça, Assistência Social e Finanças.
Reprodução Ales
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