Projeto de Lei propõe criar Fundo Estadual de Café
Com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento econômico e social, a competitividade e a sustentabilidade da cadeia produtiva do café, o deputado Renzo Vasconcelos (PP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 304/2021, que institui o Fundo Estadual de Café (Fecafé).
O novo fundo estadual tem a finalidade de dar suporte financeiro a planos, programas, projetos e ações desenvolvidos e relacionados à cadeia produtiva do café, beneficiando pessoas físicas e jurídicas no Espírito Santo.
Segundo a proposta, o Fecafé será constituído de recursos provenientes de operações de crédito interno e externo, firmadas pelo Estado e destinadas ao fundo; doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; receitas oriundas de multas a beneficiários dos recursos no caso de irregularidades na sua aplicação, entre outras fontes.
O órgão gestor e agente executor do Fecafé será a Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Um grupo coordenador vai integrar a estrutura do fundo, com a participação de vários órgãos do Executivo estadual, entidades capixabas do setor cafeeiro, Assembleia Legislativa (Ales) e Conselho Nacional do Café (CNC). Caberá ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) a função de agente financeiro do novo fundo.
De acordo com a argumentação do autor, o Espírito Santo é o segundo produtor cafeeiro do Brasil, produzindo 22% do café brasileiro, e tem participação de 35% no Produto Interno Bruto (PIB) do estado.
“Este fundo tem como principal atribuição auxiliar a plantação cafeeira do estado, que é a principal atividade agrícola capixaba, responsável por gerar mais de 400 mil empregos”, informa Renzo Vasconcelos.
O PL 304/2021 foi encaminhado para análise das comissões de Justiça, Agricultura e Finanças.
Reprodução Ales
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