Projeto de lei propõe educação física adaptada para alunos com transtornos

Alunos com transtornos sensoriais ou psicológicos poderão ter assegurado em lei o direito à educação física adaptada

Implantar o programa de educação física adaptada para alunos com transtornos do Espectro Autista (TEA), psicológicos ou sensoriais nas instituições de ensino públicas e privadas no Estado, com o objetivo de promover a inclusão social e esportiva. A proposta é do deputado Coronel Weliton (PRD), prevista no Projeto de Lei (PL) 256/2024.

O PL prevê que o programa deverá ser desenvolvido em todas as unidades escolares das redes pública e privada do Estado que contemplam a disciplina de Educação Física, que deverão contar com a participação de professores capacitados em Educação Física Adaptada, que deverão ser contratados pelas escolas ou pelos governos municipal e estadual.

As escolas deverão disponibilizar os equipamentos e os materiais necessários para o desenvolvimento das atividades físicas e esportivas previstas no programa. Coronel Weliton justifica a sua proposta, afirmando que “o esporte é um meio essencial para promover a inclusão social, e a Educação Física Adaptada é importante para os alunos que possuem algum tipo de transtorno”.

O autor também defende que essa medida “permitirá que estes alunos tenham acesso às atividades físicas e esportivas adequadas às suas necessidades e potencialidades, contribuindo para a sua formação integral e para a promoção da igualdade de oportunidade e a garantia dos direitos e garantias fundamentais”.

Tramitação

O texto será analisado pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Educação e de Finanças.

Confira a tramitação completa do PL 256/2024

Fonte: Assembleia Legislativa