Projeto de lei propõe educação física adaptada para alunos com transtornos

Projeto de lei propõe educação física adaptada para alunos com transtornos

Alunos com transtornos sensoriais ou psicológicos poderão ter assegurado em lei o direito à educação física adaptada

Implantar o programa de educação física adaptada para alunos com transtornos do Espectro Autista (TEA), psicológicos ou sensoriais nas instituições de ensino públicas e privadas no Estado, com o objetivo de promover a inclusão social e esportiva. A proposta é do deputado Coronel Weliton (PRD), prevista no Projeto de Lei (PL) 256/2024.

O PL prevê que o programa deverá ser desenvolvido em todas as unidades escolares das redes pública e privada do Estado que contemplam a disciplina de Educação Física, que deverão contar com a participação de professores capacitados em Educação Física Adaptada, que deverão ser contratados pelas escolas ou pelos governos municipal e estadual.

As escolas deverão disponibilizar os equipamentos e os materiais necessários para o desenvolvimento das atividades físicas e esportivas previstas no programa. Coronel Weliton justifica a sua proposta, afirmando que “o esporte é um meio essencial para promover a inclusão social, e a Educação Física Adaptada é importante para os alunos que possuem algum tipo de transtorno”.

O autor também defende que essa medida “permitirá que estes alunos tenham acesso às atividades físicas e esportivas adequadas às suas necessidades e potencialidades, contribuindo para a sua formação integral e para a promoção da igualdade de oportunidade e a garantia dos direitos e garantias fundamentais”.

Tramitação

O texto será analisado pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Educação e de Finanças.

Confira a tramitação completa do PL 256/2024

Fonte: Assembleia Legislativa