Projeto na Assembleia Legislativa exige câmeras de ré em ônibus

O deputado Capitão Assumção (Patri) quer que os ônibus intermunicipais sejam equipados com câmeras de ré com sensores e dispositivos sonoros. Segundo o Projeto de Lei (PL) 21/2022, de sua autoria, as empresas que operam os sistemas de transporte coletivo entre municípios capixabas deverão instalar os equipamentos.

Assumção alega que o dispositivo pode ajudar a evitar acidentes, principalmente em locais com grande fluxo de passageiros, como terminais urbanos e estações rodoviárias. Para justificar a matéria, o parlamentar cita o acidente com uma funcionária de uma empresa de ônibus intermunicipal, que foi atingida por um veículo enquanto realizava uma manobra dentro de um terminal.

O projeto determina que, em caso de descumprimento da medida, a empresa responsável receberá advertência e poderá ser multada. Os valores podem ultrapassar R$ 1,2 milhão, equivalente a 300 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs). Em caso de reincidência, o montante poderá ser duplicado.

De acordo com a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb), o Espírito Santo possui 20 empresas permissionárias para a realização de transporte coletivo intermunicipal. Só a Região Metropolitana de Vitória conta com uma frota de 1.715 ônibus dos tipos convencionais, articulados e micro com idades entre 6 e 14 anos de fabricação.

“A instalação das câmeras de ré proporcionará aos condutores um auxílio na realização de balizas que necessitam de uma visualização traseira do carro. Além disso, permitirá a visualização da maioria dos pontos cegos presentes nos retrovisores, pois, diferentemente dos retrovisores já conhecidos, a câmera de ré fornece uma percepção ampla da parte traseira do automóvel, diminuindo o surgimento de pontos cegos”, explica Assumção na justificativa do projeto.

Tramitação

O PL 21/2022 vai tramitar nas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças para emissão de parecer. Procedimento precede apreciação do projeto pelo Plenário.

Reprodução Ales