Proposta amplia combate à violência sexual infantil

Objetivo é auxiliar crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais a pedir socorro

O deputado Dr. Bruno Resende (União) pretende instituir, no âmbito do Estado, a Campanha “Salve uma Criança”. A proposta está contida no Projeto de Lei (PL) 491/2024 e o objetivo é auxiliar crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual, no pedido de socorro.

A iniciativa estabelece algumas formas para o pedido de ajuda: as vítimas podem se dirigir a alguém e falar “Salve uma Criança”, ou fazer sinais como tapar a boca com uma das mãos, ou, ainda, passar um bilhete com um emoji (imagem de uma carinha), cuja boca é substituída por um “X”.

Segundo o PL, a pessoa que receber esse pedido de ajuda deve confirmar que compreendeu o código, identificar o nome, endereço e telefone da vítima e encaminhar as informações para o Disque 100, número para denúncias relacionadas à violação de direitos humanos.

Para garantir a eficácia da campanha, o projeto prevê que sejam adotadas medidas de integração operacional entre órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual.

Também são apontadas parcerias com entidades da sociedade civil organizada das áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação e trabalho e que atuem no combate e na prevenção à violência doméstica e familiar. A intenção é que essas entidades promovam ações com o objetivo de viabilizar os protocolos de assistência e segurança para os menores vítimas de abuso ou exploração sexual.

De acordo com a iniciativa parlamentar, para se tornar efetiva, a campanha “Salve uma Criança” deverá ser amplamente divulgada pela imprensa oficial, além de contar com produção e divulgação de materiais audiovisuais, cartazes, cartilhas, folhetos educativos, informações em sites, redes sociais, meios de comunicação de massa como rádio, TV e jornais e realização de palestras, debates e seminários sobre o tema.

Violência em números

Na justificativa da matéria, o parlamentar lembra dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): os números apontam que 70% das vítimas de estupro no Brasil são menores de idade. Apenas para citar exemplos, o parlamentar lembra que o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) registrou 120 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes entre 2012 e 2015, o que significa uma média de mais de três ataques por hora.

“Apesar desses alarmantes números, o mais surpreendente é a estimativa de que apenas 10% dos casos chegam ao conhecimento das autoridades, existindo um número maior de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes  que não chega ao conhecimento das autoridades”, alerta Dr. Bruno.

A justificativa do PL aponta ainda que cerca de 80% dos casos de violência ocorrem dentro de casa ou tendo como autor alguém próximo, da confiança dos menores, o que pode contribuir para a manutenção e perpetuação dos atos de violência e dos danos que eles causam.

“Tais peculiaridades demonstram a importância deste projeto, simples na sua concepção, mas com grande potencial de atingir os seguintes objetivos: a) possibilitar a crianças e adolescentes uma forma de romper o silêncio que cerca os crimes de violência sexual; b) orientar crianças e adolescentes a usar um sinal de identificação para pedir socorro e denunciar casos em que sejam vítimas de violência sexual; c) ofertar maior proteção às vítimas, crianças e adolescentes, para que se possa garantir o atendimento necessário; d) conscientizar a sociedade da condição de vulnerabilidade das crianças e dos adolescentes vítimas de violência sexual, considerada as duas diferentes formas, a saber, abuso sexual, exploração sexual e tráfico de pessoas”, justifica o autor da proposta.

Andamento

A matéria passará pela análise das comissões de Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos; de Proteção à Criança e ao Adolescente; e de Finanças.

Acompanhe a tramitação do PL 491/2024